Há mais de 90 anos, Celina Guimarães Viana, do Rio Grande do Norte, marcou a história ao depositar o primeiro voto feminino no Brasil.
A conquista, vista à época como encerramento da luta sufragista, na verdade iniciou uma caminhada contínua por direitos e representatividade.
Hoje, o panorama democrático mostra um paradoxo: mulheres correspondem a 52% do eleitorado, mas ocupam apenas cerca de 18% das cadeiras no Congresso Nacional e proporções similares nas casas legislativas estaduais. A diferença entre presença eleitoral e representação política evidencia que o voto por si só não garante igualdade de poder.
Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é claro que garantir segurança, autonomia e dignidade à mulher vai além de legislação simbólica. Entre as iniciativas que já geram impactos concretos, destacam-se:
- Lei nº 11.100: obrigatoriedade de auxílio a mulheres em situação de risco.
- Lei nº 11.136: agressor ressarcindo o Estado pelos custos médicos decorrentes da agressão.
- Lei nº 13.065/2025: prevenção à endometriose.
- Programa Ser Família Mulher (Lei nº 11.222/2020): apoio para romper dependência econômica.
Essas medidas buscam transformar o discurso em resultados tangíveis, estruturando a proteção feminina de forma mensurável e com respaldo jurídico.
Bertha Lutz, ícone da luta pelo voto feminino, questionava a necessidade de gastar tanta energia protegendo mulheres em vez de mudar a cultura que as expõe ao risco. A resposta está na ocupação de espaços de decisão: presença feminina qualifica debates, humaniza políticas públicas e coloca a urgência da vida real no centro das decisões.
No ritmo atual, a paridade política plena levaria cerca de 140 anos para se concretizar. Frente a esse cenário, fortalecer a participação feminina e assegurar seus direitos é prioridade estratégica para um Estado mais justo e socialmente equilibrado. Garantir a voz e o espaço da mulher é também impulsionar desenvolvimento econômico e social.
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