O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Sustentabilidade, unidade criada para garantir que as diretrizes de sustentabilidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam efetivamente aplicadas no dia a dia do Judiciário mato-grossense.
Voltado ao apoio da Gestão, o Núcleo atua na organização de dados, no acompanhamento de indicadores e na transformação de informações técnicas em subsídios concretos para a tomada de decisões mais eficientes, responsáveis e alinhadas às normas nacionais.
A criação dos Núcleos de Sustentabilidade no Judiciário brasileiro faz parte de um movimento nacional de modernização da gestão pública, intensificado a partir da necessidade de controlar gastos, racionalizar o uso de recursos públicos e tornar as instituições mais eficientes, transparentes, ambientalmente e socialmente responsáveis.
Diretrizes do CNJ
A Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário tem como marco a Resolução CNJ nº 201 de 2015, que determinou a criação de estruturas permanentes nos tribunais para planejar, monitorar e avaliar ações socioambientais. No TJMT, essa diretriz resultou na criação do então Núcleo Socioambiental, posteriormente reestruturado como Núcleo de Sustentabilidade.
Com a ampliação das diretrizes nacionais, especialmente após a Resolução CNJ nº 400 de 2021, a atuação do Núcleo foi fortalecida e ampliada, aproximando ainda mais a sustentabilidade do planejamento institucional e da governança do TJMT.
Um dos principais instrumentos dessa política é o Plano de Logística Sustentável (PLS), que permite ao Tribunal acompanhar, por meio de indicadores e metas, como são utilizados recursos como papel, água, energia e combustível, além de monitorar ações relacionadas a contratações sustentáveis, gestão de resíduos, qualidade de vida no trabalho, equidade, diversidade, inclusão e gestão climática.
O que o Núcleo faz na prática
No Poder Judiciário de Mato Grosso, o Núcleo de Sustentabilidade atua como uma instância técnica de apoio à Administração. Ele consolida informações enviadas pelas áreas gestoras, analisa dados de consumo e gastos, acompanha o cumprimento de metas definidas nacionalmente pelo CNJ e transforma esses dados em informações qualificadas para subsidiar decisões estratégicas.
Entre as principais frentes de atuação estão:
– O monitoramento do consumo de papel, água, copos descartáveis, energia elétrica, combustível, entre outros;
– O acompanhamento de gastos com contratos e serviços;
– O apoio à implantação da coleta seletiva e à gestão adequada de resíduos;
– O incentivo à adoção de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas;
– O apoio a ações de qualidade de vida no ambiente de trabalho;
– A coordenação da gestão climática institucional, incluindo o monitoramento e controle das emissões de gases de efeito estufa.
Com a ampliação das normas do CNJ, especialmente a partir de 2024, o Núcleo passou a atuar também na implementação do Programa Justiça Carbono Zero, que inclui a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa, o planejamento de ações de redução e compensação dessas emissões e iniciativas de conscientização e educação ambiental.
O Núcleo também desenvolve projetos e ações que aproximam a sustentabilidade do cotidiano das unidades, como o PLS Comarcas, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a atuação dos Agentes Sustentáveis, o Projeto CompensaJUD, a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e a calculadora itinerante de emissões de gases de efeito estufa, voltados à disseminação de boas práticas, à articulação institucional e à conscientização ambiental.
Todo esse trabalho é realizado de forma articulada com as áreas gestoras do Tribunal, responsáveis pelos contratos, serviços e unidades administrativas, garantindo que os dados reflitam a realidade institucional e possam ser comparados ao longo do tempo.
Dados que orientam decisões
O acompanhamento das ações ocorre por meio do PLS, que trabalha com indicadores padronizados nacionalmente. Esses dados são consolidados pelo Núcleo e enviados periodicamente ao CNJ. Ao final de cada ano, é elaborado o Relatório de Desempenho do PLS, que permite avaliar os resultados alcançados e identificar oportunidades de melhoria.
Essas informações também impactam diretamente a avaliação do TJMT no Prêmio CNJ de Qualidade, por meio do Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS), destacando o papel estratégico do Núcleo para o desempenho institucional do Tribunal.
Coordenação e visão estratégica
Desde 2024, o Núcleo de Sustentabilidade do TJMT é coordenado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que reforça o papel estratégico da unidade para a gestão do Tribunal.
“O Núcleo de Sustentabilidade tem um papel fundamental ao transformar dados em informação qualificada. Nosso objetivo é apoiar o Poder Judiciário de Mato Grosso na tomada de decisões mais conscientes, eficientes e alinhadas às diretrizes do CNJ, sempre com foco na boa gestão dos recursos públicos e na melhoria do ambiente institucional”, afirmou o magistrado.
A gestora administrativa do Núcleo, Jaqueline Schoffen, ressalta que o trabalho vai além do cumprimento formal das normas. “A sustentabilidade no Poder Judiciário não se resume apenas a números. Nosso trabalho envolve orientar as unidades, acompanhar rotinas, apoiar projetos e promover uma mudança cultural, para que o uso responsável dos recursos e a eficiência façam parte do cotidiano do TJMT”.
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