Na manhã desta segunda-feira (9), o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade ministrou uma aula técnica para os novos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, como parte do Curso de Formação Inicial (Cofi 2026).
O encontro, realizado na Esmagis, em Cuiabá, teve como foco preparar os juízes recém-ingressos para os desafios práticos e teóricos de um dos institutos mais complexos do Direito brasileiro.
A exposição percorreu todas as fases do procedimento, desde o sumário da culpa até o julgamento em plenário, com ênfase em pontos críticos que podem gerar nulidades processuais:
- Decisão de Pronúncia: Orientações sobre os limites da fundamentação para evitar o excesso de linguagem.
- Lei Mariana Ferrer: Cuidados na condução dos trabalhos para garantir a dignidade das partes e evitar a vitimização secundária.
- Quesitação e Sala Secreta: Rigor técnico na formulação das perguntas aos jurados e na condução da votação.
Um dos destaques da aula foi a análise das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O procurador alertou que o país tem falhado em cumprir as “obrigações processuais penais positivas”, que incluem o dever de investigar com eficácia e garantir a duração razoável do processo.
Piedade defendeu que o sistema de justiça deve equilibrar o respeito aos direitos fundamentais do réu com o protagonismo e o respeito à vítima, evitando que ela seja uma figura esquecida no processo penal.
O Cofi 2026, credenciado pela Enfam, é uma etapa obrigatória que prepara os magistrados para assumirem suas comarcas.
Iniciada em janeiro, a formação segue até o dia 23 de abril, integrando estudos de caso, oficinas práticas e gestão judiciária. O objetivo é garantir que os novos juízes apliquem soluções jurídicas consolidadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com eficiência e segurança jurídica.
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