Prisão por descumprimento de medida protetiva em Nova Xavantina

Homem foi detido pela PM após invadir casa da ex-companheira e manter arma ilegal, segundo registro oficial.

Conforme divulgado pela Polícia Militar de Mato Grosso, um homem foi preso neste domingo (8) em Nova Xavantina, a 558 km de Cuiabá, por prisão por descumprimento de medida protetiva, ameaça e porte ilegal de arma de fogo. A ocorrência foi atendida por equipes do 13º Comando Regional, após denúncia de invasão de domicílio e intimidação contra a ex-companheira do suspeito.

O que aconteceu

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, uma mulher de 25 anos, relatou que o ex-marido entrou em sua residência sem autorização e passou a questionar onde estaria o filho do casal. Conforme apurado pela reportagem, a criança estava sob os cuidados de uma babá no momento da invasão.

A mulher informou aos policiais que havia uma medida protetiva de urgência em vigor, concedida após episódios anteriores de violência doméstica. Mesmo ciente da restrição judicial, o homem teria permanecido no local, proferido ofensas verbais e feito ameaças antes de deixar o imóvel.

Busca policial e apreensão de arma

Diante da denúncia, equipes da 32ª Companhia Independente da PM iniciaram diligências e localizaram o suspeito em sua própria residência. Durante a abordagem, ele admitiu possuir uma arma de fogo no interior da casa.

Os policiais apreenderam uma carabina calibre .22 e duas munições intactas, encontradas em um dos quartos. O homem confessou não possuir registro ou autorização legal para o armamento, configurando porte ilegal, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.

O que diz a lei

O descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com pena de detenção. Já o porte ilegal de arma de fogo é tipificado pela Lei nº 10.826/2003, que estabelece sanções penais para posse ou porte sem autorização.

Encaminhamento e investigação

Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para registro do boletim de ocorrência e adoção das providências legais cabíveis. O caso segue sob apuração.

Denúncias e canais oficiais

  • Emergências: 190
  • Disque-denúncia da PM: 0800 065 3939

Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso.

Dados contextuais

  • Cidade: Nova Xavantina
  • Unidade policial: 13º Comando Regional / 32ª Cia Independente
  • Crimes apurados: descumprimento de medida protetiva, ameaça e porte ilegal de arma

Casos de violência doméstica podem ser denunciados de forma anônima. A informação responsável contribui para a proteção das vítimas e para a atuação preventiva das autoridades.

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