O Programa Nota MT, iniciativa do Governo de Mato Grosso que incentiva o exercício da cidadania fiscal, passou por uma expansão significativa com a sanção da Lei nº 13.238/2026. Consolidado há sete anos como um instrumento que oferece prêmios em dinheiro e descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o programa agora diversifica suas formas de recompensa. A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos, permite que os consumidores convertam seus bilhetes acumulados em ingressos para uma ampla gama de eventos culturais e esportivos realizados em todo o estado.
A principal inovação dessa mudança é a utilização do incentivo fiscal como motor para o fortalecimento da economia criativa e do setor de lazer local. Com a nova modalidade, a população poderá trocar suas notas fiscais por entradas em espetáculos de teatro, apresentações culturais, museus, galerias de arte, cinemas e até sessões de circo. No âmbito esportivo, a medida abrange desde partidas de futebol, inclusive na Arena Pantanal, até diversas outras competições regionais, aproximando o cidadão de atividades que promovem o bem-estar e a integração social.
A ideia de vincular a arrecadação tributária ao acesso à cultura não é nova para o autor da proposta, que já havia apresentado projetos similares em décadas anteriores. No entanto, é no atual estágio de amadurecimento tecnológico do Nota MT que a iniciativa encontra viabilidade prática. O programa cumpre assim uma função educativa fundamental, pois ao estimular o hábito de exigir a nota fiscal em todas as compras, o cidadão auxilia diretamente no combate à evasão fiscal e garante que os recursos públicos retornem à sociedade de maneira palpável e diversificada.
A operacionalização dessa nova funcionalidade ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que definirá os critérios técnicos e os fluxos para a liberação gradual dos ingressos. Na prática, o acúmulo de notas deixa de ser apenas uma expectativa de sorteio para se tornar um benefício concreto, permitindo que o consumidor escolha entre prêmios em espécie, abatimento de impostos ou experiências de lazer. O objetivo central é tornar o programa ainda mais atrativo e inclusivo, garantindo que o fortalecimento da arrecadação estadual caminhe lado a lado com o desenvolvimento social e cultural de Mato Grosso.
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