Na próxima segunda-feira (5 de agosto), serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade, Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT). Onze núcleos da Defensoria participarão da iniciativa, incluindo o de Lucas do Rio Verde.
O projeto, que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, vai oferecer serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, entre outros, para mães, pais e responsáveis legais.
As inscrições poderão ser feitas de 5 a 9 de agosto nos 11 núcleos da Defensoria participantes, que abrangem 63 localidades, incluindo municípios, distritos e assentamentos.
A coleta dos exames de DNA, que serão gratuitos, está prevista para ocorrer nos dias 14 e 15 de agosto.
O chamado Dia D, quando ocorre a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade, deve ocorrer em duas datas – 17 e 31 de agosto, nesta última com a entrega dos resultados dos exames.
Neste ano, farão parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Podem participar da ação não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todas as pessoas maiores de idade que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
Direito dos filhos
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em 2023, a Defensoria realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultado positivo e 53 negativos.
Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas.
O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), promovida pela primeira em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
A edição deste ano do projeto foi lançada na última quarta-feira (24), durante a 87ª reunião ordinária do Condege, na cidade de Goiás.
Pai Presente
Já o projeto Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), focado em realizar audiências de conciliação de processos de reconhecimento de paternidade em andamento.
O programa ocorre desde agosto do ano passado e, neste ano, o reforço nos trabalhos de identificação em todas as comarcas do estado vai ocorrer de 12 a 16 de agosto.
De acordo com o TJMT, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação.
No Fórum de Cuiabá, por exemplo, haverá emissão das novas certidões de nascimento, que serão viabilizadas pelo cartório de registro civil.
Os cidadãos atendidos pela Defensoria Pública podem participar das audiências online em salas em todos os núcleos do órgão no estado.
