Ter alimentação adequada e saudável é um direito de todo cidadão, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição da República do Brasil de 1988. Entretanto, conforme dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), apenas quatro em 10 famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação.
Para debater o combate à fome e traçar estratégias para a preservação da segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu mais duas rodas de conversa do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, na quinta-feira (21).
Os encontros ocorreram em Tapurah (a 433km de Cuiabá) e em São Félix do Araguaia (a 1.200km da Capital), respectivamente coordenados pelos promotores de Justiça Ana Paula Silveira Parente e José Luciano da Silva. As rodas de conversa reuniram pequenos produtores rurais, gestores municipais, representantes de associações e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Por fim, ficou acertada a implantação de hortas comunitárias em escolas públicas dos municípios, incluindo a de Itanhangá, município que é atendido pela comarca de Tapurah.
“A construção das hortas nas unidades de ensino possibilitará interação entre professores, alunos e demais envolvidos no processo de aprendizagem, oportunizando trabalhar o assunto de forma interdisciplinar, na medida em que envolverá questão de diferentes disciplinas”, defendeu a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente. Segundo ela, foram selecionadas três escolas para a criação das hortas: Escola Municipal Vinícius de Moraes, localizada na cidade de Tapurah/MT; Escola Municipal Renascer, situada no Distrito Novo Eldorado; e Escola Estadual Bromildo Lawisch, em Itanhangá.
A promotora acrescentou que “os alimentos produzidos serão utilizados na própria merenda escolar da unidade de ensino em que a horta foi implantada e, caso haja excedentes na produção, poderá a escola realizar a doação a outras instituições do município, bem como distribuir aos familiares dos estudantes”.
O promotor de Justiça José Luciano da Silva reforçou que o debate chamou atenção para o problema da segurança alimentar não apenas no município de São Félix do Araguaia, como também nas cidades vizinhas de Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio. “O resultado foi o melhor possível. A comunidade demonstrou grande interesse em participar da próxima etapa do projeto, que consistirá na implantação de hortas sustentáveis em escolas da rede pública de São Félix do Araguaia”, considerou.
O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, foi lançado em fevereiro deste ano e está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As rodas de conversa começaram no mês passado, após a realização de escuta social, da estruturação do Cibus e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan).
