Foi lançado ontem (15), pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, um edital que busca regularizar a situação de imóveis localizados nos industriais 1, 2, 3 e 4. Um levantamento identificou que mais de 180 lotes ainda estão em nome da prefeitura municipal.
Ao longo dos últimos anos, o município lançou os projetos voltados a estimular a instalação de indústrias. Na época, cada loteamento contou com benefícios fiscais e vendas parceladas. Por este motivo, os interessados receberam documento de cessão de uso por tempo determinado. Em razão de situações variadas, não foi possível fazer a titulação dos imóveis, deixando irregular a condição de parte deles.
“Alguns processos têm mais de 15 anos e não conseguiam regularizar”, observou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto. Ele disse que era uma situação crônica, pois inviabiliza algumas iniciativas pelos empresários. “Conseguimos formatar uma proposta que atende e possa ser possível a regularização”, emendou Souto, destacando a atuação conjunta com a Procuradoria Jurídica do município.
A proposta passou pela Câmara de Vereadores e foi aprovada. Houve entendimento por parte dos vereadores da importância da regularização dos terrenos possibilitando novos investimentos. “É um projeto muito importante, de uma grandeza enorme e os vereadores olharam com bons olhos, aprovando com celeridade. Ter a possibilidade da escritura definitiva devolve um sonho que vocês, mais do que ninguém, vem sonhando há tanto tempo”, reconheceu a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto.
Investimentos
Sem o documento definitivo, os empresários que detêm a cessão de uso dos imóveis não conseguem fazer investimentos importantes. Não conseguem, por exemplo, ampliar as áreas de trabalho ou até mesmo acessar financiamentos.
“Acreditamos que essas empresas vão conseguir investir mais ainda, conseguindo recursos financeiros e gerando até mais empregos”, citou o presidente da CDL e representante do Conselho de Desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza.
“Além da satisfação dos proprietários desses imóveis estarem as áreas próprias documentadas já é um feito. E também para aqueles que querem fazer investimentos, fazer negócios com instituições financeiras”, comentou o presidente da Acilve, Vilson Kirst.
Espera de 14 anos
Um dos terrenos que devem passar pela regularização é o de Hocaiane Buzanello. A família dela tem um empreendimento no setor Industrial há mais de 14 anos e esperava receber o título de posse e posterior escrituração. Ela disse que na época em que o terreno foi adquirido não foi possível fazer a transferência. “E estamos todo esse tempo aguardando”, disse a empresária.
Ela conhece outros casos semelhantes no Industrial I, o primeiro lançado pela Prefeitura Municipal. Quem adquiriu não conseguiu fazer a transferência. “No meu caso mesmo eu vinha alguns anos já tentando fazer essa regularização, mas a burocracia é muito grande e os caminhos a gente não conseguia chegar a um meio termo”, declarou Hocaiane.
A presidente do bairro Industrial, Inês Cogo, vem acompanhando a luta há mais tempo. Em 2003 ela adquiriu um terreno, mas não conseguiu a escrituração do imóvel. “Quando fui fazer a documentação tinha duas empresas no mesmo endereço e a gente optou por fechar uma e ficou com outro CNPJ ativo. Quando eu fui regularizar, não consegui fazer por causa dessa mudança de CNPJ”, detalhou.
Fim do imbróglio
Durante a cerimônia de lançamento do edital para regularização dos terrenos, o prefeito Miguel Vaz comentou sobre a possibilidade de expansão das empresas instaladas no local. Com a identificação dos problemas, a administração buscou mecanismos para buscar a solução, criando uma lei específica para esse fim.
“Acho que todo mundo ganha e o município cresce aceleradamente. Nos últimos anos nós saímos de 6,2 mil empresas e hoje estamos passando de 11 mil empresas. É um crescimento acelerado e a regularização fundiária contribui muito por conta da possibilidade dos financiamentos e avançar, fazendo com que os negócios possam crescer”, ressaltou Vaz.
