O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra as empresas de telefonia Oi e Vivo requerendo o cumprimento imediato dos serviços oferecidos nas publicidades e contratos firmados no município de Terra Nova do Norte. O MPMT argumenta que apesar de os planos ofertados aos consumidores incluírem tecnologia/internet 4G, internet banda larga de até 15 mb/s, entre outras vantagens, na prática os serviços não ocorrem.
Na ação, o MPMT também requer ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que as duas empresas sejam impedidas de comercializar novas assinaturas, até que façam os ajustes necessários e ampliações de rotas, que atendam as demandas dos consumidores. Foi pleiteado também a aplicação de descontos de 50% do valor nas faturas dos usuários, até que as empresas comprovem a prestação de serviço de forma adequada.
“Os usuários do serviço de telecomunicações do município de Terra Nova do Norte têm sido vítimas da má prestação dos serviços contratados, com sérios prejuízos (muitos deles irreparáveis) para diversos setores da economia local e para a vida social de seus cidadãos, o que é um absurdo, já que o produto fornecido é contratado e pago, mas, a contrapartida, como salientado exaustivamente, carece de adequação e efetividade”, ressaltou o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, em um trecho da ação.
