O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil público para apurar a legalidade de obras de intervenção executadas pela Prefeitura de Colíder em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaracatiá. As máquinas da municipalidade operavam na Avenida do Colonizador Roque Guedes, região central do município.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, e teve início após uma inspeção surpresa realizada pelo órgão fiscalizador na última quinta-feira (20).
Maquinário pesado e danos ambientais no leito do rio
Segundo o relatório técnico elaborado pela Promotoria de Justiça, a vistoria presencial constatou intervenção direta em ambas as margens do curso d’água. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
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Desmatamento: Supressão da vegetação ciliar nativa protegida por lei;
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Uso de Maquinário: Movimentação intensa de terra com escavadeira hidráulica e exposição do solo;
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Alteração do Leito: Deposição de pedras nas bordas do rio sem autorização prévia.
A portaria do inquérito reforça que qualquer intervenção em faixa marginal de rios exige comprovação de utilidade pública ou interesse social, além de licença ambiental expedida pelos órgãos competentes, outorga de uso de recursos hídricos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O descumprimento pode configurar crime ambiental.
Notificação ao município, Sema-MT e uso de satélite
A promotora estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o Município de Colíder e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentem toda a documentação, projetos executivos, pareceres técnicos e eventuais licenças concedidas.
Paralelamente, o MPMT adotou as seguintes medidas:
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Sema-MT: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi oficiada para checar se há processos de licenciamento em curso e realizar uma fiscalização urgente no local com laudo detalhado;
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Análise por Satélite (CAEx Ambiental): Foi solicitado apoio do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público para mapear a área via imagens de satélite. O exame vai comparar a cobertura vegetal antes e depois das obras, medir o tamanho da área degradada e mensurar os riscos de assoreamento e alagamentos durante o período de chuvas em Mato Grosso.
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