O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados por um complexo turístico localizado em Poconé.
A investigação, iniciada na última quinta-feira (23/01), tem como alvo um empreendimento que, segundo o MPF, estaria operando com licenças ambientais vencidas.
A decisão de instaurar o inquérito foi formalizada na Portaria nº 6, de 22 de janeiro de 2025, assinada pelo Procurador da República Frederico Siqueira Ferreira.
O documento destaca que a investigação tem como base um procedimento preparatório anterior e visa apurar a regularidade ambiental do empreendimento.
O MPF ressalta que a investigação é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. A operação de um empreendimento sem as devidas licenças ambientais pode gerar diversos impactos negativos, como:
- Degradação de áreas protegidas: O Pantanal é uma região de grande importância ecológica e a exploração turística sem os devidos cuidados pode causar danos irreversíveis à fauna e à flora local.
- Poluição de recursos hídricos: A atividade turística pode gerar resíduos que contaminam rios, lagos e outros corpos d’água, afetando a qualidade da água e a vida aquática.
- Impactos na biodiversidade: A presença de um grande número de turistas pode perturbar a vida selvagem e causar a perda de habitat para diversas espécies.
Base legal da investigação em Mato Grosso
A investigação do MPF está amparada na Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de defender o meio ambiente e os interesses difusos e coletivos. Além disso, a investigação segue as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O inquérito civil terá um prazo inicial de um ano para ser concluído. Durante esse período, o MPF realizará diversas diligências, como a análise de documentos, a realização de vistorias no local e o ouvimento de testemunhas.
Ao final da investigação, o MPF deverá apresentar um relatório com as conclusões e as medidas cabíveis, que podem incluir a instauração de uma ação civil pública para reparar os danos causados ao meio ambiente.
