A destruição de 781,76 hectares de vegetação nativa em uma área de preservação especial levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito civil no município de Porto dos Gaúchos, no interior de Mato Grosso. A medida busca apurar responsabilidades e garantir a reparação integral do dano ambiental registrado na Fazenda Saudade V.
A investigação foi formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (12). O procedimento tem como base a constatação de supressão irregular de vegetação nativa em uma área considerada sensível do ponto de vista ambiental, o que, segundo o MPF, exige resposta imediata dos órgãos de controle.
Os elementos que sustentam a abertura do inquérito incluem autos de infração e termos de embargo lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 6 de setembro de 2024. Além desses documentos, o Ministério Público incorporou ao procedimento informações obtidas em um processo administrativo anterior relacionado à mesma propriedade.
De acordo com o órgão ministerial, o conjunto probatório reunido até o momento é suficiente para justificar a instauração de um procedimento formal. Embora as sanções aplicadas pelo Ibama tenham natureza administrativa, elas são consideradas provas relevantes para a apuração da responsabilidade civil ambiental dos envolvidos no caso.
O foco da atuação não se limita à eventual punição dos responsáveis. Conforme pontua o MPF, a prioridade é assegurar a recomposição do ecossistema afetado, diante da extensão e da relevância ambiental da área degradada. A avaliação técnica preliminar indica que o dano pode comprometer funções ecológicas essenciais se não houver intervenção adequada.
Reparação ambiental e fundamentos legais
Na fundamentação do inquérito, o procurador destaca que a Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse princípio impõe ao poder público e à coletividade o dever de proteger e preservar os recursos naturais, com vistas à manutenção da biodiversidade para as gerações atuais e futuras.
Dentro desse contexto, o procedimento busca identificar com precisão os autores do desmatamento e definir as medidas técnicas necessárias para a recuperação da área. Entre as possibilidades analisadas estão o plantio de espécies nativas compatíveis com o bioma local e a restrição total da propriedade para atividades econômicas enquanto perdurar o processo de recomposição ambiental.
O acompanhamento do caso será feito de forma contínua para evitar que a degradação se torne irreversível. O MPF ressalta que a efetividade das ações dependerá do cumprimento rigoroso das determinações que venham a ser adotadas ao longo da investigação.
Como parte dos próximos passos, o inquérito será supervisionado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em temas ambientais. Entre as diligências iniciais já determinadas está a certificação, nos autos, do andamento de uma solicitação de perícia técnica, cujo laudo deverá quantificar o impacto ambiental e embasar eventuais medidas judiciais contra os responsáveis, conforme informações do próprio Ministério Público Federal.
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