O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Jauru, na região noroeste do estado, Pedro Ferreira de Souza (PSD), para a revogação do decreto publicado em abril sobre as medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus e adoção de ações mais rigorosas.
O pedido do Ministério Público busca evitar a aglomeração de pessoas. Uma das recomendações do MP é a elaboração e entrega à Secretaria Municipal de Saúde de uma lista de pessoas autorizadas a entrar nos velórios.
A funerária e um familiar também deverão assumir o compromisso com a Secretaria Municipal de Saúde de aplicação das normas. Se houver descumprimento, será aplicada multa.
Os velórios devem durar até uma hora, mas no cemitério e só reunir no máximo 20 pessoas, sendo que todas com máscaras. O caixão precisa estar lacrado, e não pode haver contato físico. Também deve ser disponibilizado álcool em gel para a higienização das mãos na entrada e na saída.
Em geral, as recomendações visam evitar aglomerações em espaços públicos, como bares, conveniências e outros estabelecimentos. Não deverão ser disponibilizadas mesas e cadeiras aos clientes nos locais, e comércios dessa natureza deverão atender exclusivamente por entrega, ficando sujeitos a multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Em relação as feiras, a Promotoria recomendou a assinatura de termo de compromisso individual perante a Secretaria Municipal de Saúde, no qual os feirantes se comprometam a cumprir as regras sanitárias. Os que não cumprirem também deverão ser multados.
O promotor de Justiça orientou ao município que seja estabelecido regime de escala ou rodízio entre os fiscais da Vigilância Sanitária, com o pagamento de horas extras no fim de semana, para a atuação nos horários de maior movimento comercial.
