Em reunião na quarta-feira (19) com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) assinou a liberação do repasse de R$ 3,5 milhões para o pagamento de parte dos salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, unidade de saúde que está de portas fechadas desde 11 de março.
A informação foi confirmada pelo próprio deputado estadual Botelho, que explicou que o recurso, inclusive já foi transferido na tarde de ontem e já pode ser utilizado para pagar os funcionários.
“Hoje nós concluímos e já está finalizado. Nós assinamos em uma reunião com o Ministério Público, com a Justiça do Trabalho, veio uma juíza, o promotor de justiça Mauro Zaque, o secretário de Saúde e alguns deputados. Nós definimos que este repasse vai ser utilizado totalmente para pagamento de salários daqueles que trabalharam e não receberam. Está concluída esta operação e esperamos o mais rápido possível a Santa Casa funcionando. O dinheiro já foi hoje, são R$ 3,5 milhões, já está em caixa e pode ser utilizado”, disse o parlamentar após sair da reunião.
Ainda de acordo com o deputado, o filantrópico, que está passado por um processo de reestruturação, deve ser reaberta já na primeira semana do mês de julho. “Segundo o cronograma do secretário, a tendência é abrir na primeira semana de julho”, disse Botelho.
Nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) já havia iniciado a liberação dos valores da primeira parcela depositada como parte do acordo firmado com os trabalhadores da Santa Casa.
No total, o Estado se responsabiliza pelo pagamento de R$ 10.852.378,75, sendo que R$ 3,5 milhões disso é parte do duodécimo da ALMT, que o Legislativo abriu mão para contribuir com a solução do problema. Já neste mês de junho aproximadamente 57% do valor deve ser repassado.
O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.
