A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, situada a 735 km de Cuiabá, recomendou ao município a adoção de uma série de medidas ambientais para corrigir e prevenir os impactos negativos gerados pelo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com especial atenção ao mau cheiro exalado.
As recomendações incluem a suspensão parcial do despejo de esgoto doméstico por caminhões limpa-fossa para no máximo três dias da semana, em horários pré-determinados, pelo período de 30 dias.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que, dentro do prazo de 30 dias, sejam implementadas as seguintes ações:
- Limpeza Regular: Realizar a limpeza do material gradeado e a remoção do lodo depositado.
- Recolhimento de Subprodutos: Aumentar a frequência no recolhimento dos subprodutos gerados pela ETE.
- Desassoreamento da Lagoa: Proceder ao desassoreamento da lagoa.
- Análise de Parâmetros Físico-Químicos: Realizar a análise dos parâmetros físico-químicos do esgoto bruto e do efluente tratado.
- Selagem da Fonte de Odor: Selar as fontes de odor, como tanques de tratamento, bacias ou lagoas, com coberturas específicas.
Desde 2018, a Promotoria de Justiça de Juína tem recebido reclamações sobre o mau odor proveniente da ETE e sobre uma possível contaminação do Rio Perdido devido ao despejo irregular de efluentes. O promotor de Justiça, Dannilo Preti Vieira, relatou que foram instaurados inquéritos civis para investigar essas questões e que foram solicitadas medidas corretivas ao Município e ao Departamento de Água e Esgoto Sanitário, sem resultados eficazes até o momento.
No início de junho, o MPMT realizou uma reunião extrajudicial com o Município, acordando que o poder público deveria monitorar, por 90 dias, as atividades causadoras do mau odor e informar sobre as medidas adotadas para mitigá-lo. No entanto, nas últimas semanas, a Promotoria recebeu inúmeras reclamações de moradores dos bairros Módulo 4 e Loteamento Jardim Três Américas sobre o cheiro desagradável. Questionado pelo MPMT, o Município informou que não conseguiu identificar a causa do problema.
O Ministério Público de Mato Grosso reitera a necessidade urgente de adotar as medidas recomendadas para minimizar os impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida dos moradores afetados pelo mau cheiro da ETE. O cumprimento dessas ações é fundamental para atender às demandas da população e assegurar a proteção do meio ambiente na região.
Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial do Ministério Público de Mato Grosso.
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