O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilize os processos administrativos relacionados à regularização fundiária de uma área rural em Novo Mundo, Mato Grosso. A solicitação inclui o acesso integral aos documentos envolvidos.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em parte, suspender temporariamente uma decisão que permitiria à União tomar posse de uma área de 2 mil hectares. A suspensão foi vinculada à necessidade de análise de um processo administrativo, no qual os atuais ocupantes propõem ceder parte do imóvel para reforma agrária. No entanto, o MPF ressalta que a área oferecida já é de domínio da União, o que complica o avanço na destinação das terras para o assentamento de famílias em situação precária.
A recomendação do MPF surge após um incidente recente, onde a Polícia Militar de Mato Grosso agiu com violência contra moradores acampados, resultando na prisão de uma defensora pública. Este episódio sublinha a urgência de uma solução definitiva para a questão da posse das terras.
Histórico
Há quase 20 anos, várias famílias aguardam uma decisão judicial que lhes permita o assentamento em parte da propriedade em disputa. Em 2020, uma decisão judicial de primeira instância determinou que a área fosse utilizada para reforma agrária, mas a implementação está pendente devido a recursos legais.
Em abril de 2024, o Incra instituiu um projeto de desenvolvimento sustentável em uma parte da área, com o objetivo de assentar 74 famílias. No entanto, a execução do projeto depende da remoção dos ocupantes, considerados ilegais pela Justiça Federal.
A situação na área se intensificou com o assassinato de um dos líderes locais, um crime que o MPF atribui à indefinição sobre a posse da terra.
Diante da morosidade do processo judicial, as famílias decidiram, em maio, ocupar a área destinada pelo Incra. No entanto, foram expulsas de maneira agressiva por forças de segurança e uma empresa privada, sem autorização judicial, o que levou à prisão de várias pessoas, incluindo uma defensora pública e um padre.
