Diante de crises que ameaçavam serviços essenciais e a eficiência da gestão pública ao longo de 2024 e 2025, as mesas técnicas do TCE-MT se consolidaram como um dos principais instrumentos de mediação e estabilidade administrativa em Mato Grosso.
Conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), as mesas técnicas permitiram a construção de soluções consensuais para problemas complexos nas áreas de transporte, saúde, finanças públicas, previdência e desenvolvimento econômico, evitando paralisações e reduzindo conflitos entre gestores, empresas e órgãos de controle.
Mesas técnicas do TCE-MT ganham confiança de gestores e instituições
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, os resultados alcançados consolidam o modelo como referência não apenas no estado, mas também em nível nacional.
“As mesas técnicas têm se tornado verdadeiras bússolas para a gestão pública. Elas oferecem solução, segurança e confiança, fortalecendo o papel do Tribunal como órgão orientador”, afirmou.
Segundo o Tribunal, a atuação baseada no consensualismo tem permitido resolver impasses com rapidez, técnica e segurança jurídica, priorizando o interesse público.
Transporte público: mesas técnicas do TCE-MT evitam colapso no serviço
Subsídio temporário e equilíbrio financeiro
Um dos casos mais sensíveis envolveu o risco de colapso no transporte coletivo. A mesa técnica que tratou da linha entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá resultou em um modelo de subsídio temporário, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem aumento imediato da tarifa.
Acordos evitaram interrupção em Cuiabá e Várzea Grande
- Cuiabá: acordo de R$ 48,4 milhões com a Caribus Transportes evitou a apreensão de ônibus e a paralisação do serviço.
- Várzea Grande: quitação de R$ 21,5 milhões com a União Transporte garantiu a continuidade do transporte até a nova licitação e a modernização da frota.
Para o conselheiro José Carlos Novelli, o consenso evitou prejuízos diretos à população que depende diariamente do transporte coletivo.
Saúde pública: mesas técnicas reorganizam dívidas e atendimentos
As mesas técnicas do TCE-MT também tiveram papel decisivo para evitar a desassistência na saúde pública.
Controle financeiro e novos modelos de contratação
Entre as medidas adotadas estão:
- Plano de pagamento de dívidas dos hospitais municipais de Cuiabá
- Reorganização dos fluxos de atendimento
- Novo modelo de contratação para traumatologia, ortopedia e fornecimento de materiais especiais
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, a expectativa é reduzir significativamente o tempo de espera por procedimentos, especialmente em casos de urgência.
Mesas técnicas do TCE-MT impulsionam desenvolvimento econômico
Além de ações emergenciais, o Tribunal também utilizou as mesas técnicas para fomentar políticas estruturantes.
Central de Compras Públicas Municipais
A aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), permitirá que pequenos municípios realizem licitações conjuntas, reduzindo custos e aumentando a eficiência das compras públicas.
Apoio à agricultura familiar
Outro avanço foi a revisão do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP-MT), que vai:
- Reduzir burocracia
- Atualizar regras sanitárias
- Facilitar a comercialização da produção da agricultura familiar
Gestão fiscal e proteção ao servidor público
As mesas técnicas também atuaram em temas sensíveis da gestão fiscal.
Previdência e crédito consignado
- Garantia de permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores que cumpriam os requisitos legais
- Enfrentamento ao superendividamento, com análise de mais de 90 mil contratos de crédito consignado
- Suspensão de repasses a empresas investigadas e definição de novas regras de transparência
Segundo o TCE-MT, o objetivo é proteger a renda do servidor, prevenir abusos e fortalecer a governança pública.
Segurança jurídica e governança nos municípios
Municípios também recorreram às mesas técnicas para resolver situações de alta complexidade jurídica, como:
- Continuidade da PPP de iluminação pública de Água Boa
- Definição do caminho para a liquidação da Coder, em Rondonópolis
- Redução da judicialização na saúde, com novos fluxos para demandas pré-processuais
Mesas técnicas do TCE-MT seguem como prioridade em 2026
Para 2026, o Tribunal já articula novas frentes de diálogo, incluindo:
- Defasagem nos valores de obras de pavimentação
- Saneamento básico em Cuiabá e Várzea Grande
- Gestão e destinação de resíduos sólidos em consórcios intermunicipais
Segundo o presidente Sérgio Ricardo, o foco continuará sendo soluções práticas, diálogo institucional e proteção ao interesse público.
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