Três emendas ao Projeto de Lei 78/2018, que permite à Petrobras leiloar parcialmente a exploração de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, viabilizando o megaleilão do Pré-Sal, poderão assegurar transferência de recursos na ordem de R$ 6,3 bilhões para Mato Grosso. O projeto – já aprovado pela Câmara – deve ser votado ainda esta semana pelo Senado, segundo informou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE).
De acordo com o republicano, o total cedido e pago pela Petrobrás na cessão onerosa foi de 5 bilhões de barris. No entanto, na área inicialmente estabelecida existe hoje a previsão de uma reserva de até mais 15 bilhões de barris.
Nessa previsão, esta produção vai gerar, segundo estudos, em torno de R$ 608,2 bilhões de royalties sob o regime de partilha, com base nos preços de referência de outubro de 2018.
Caso as emendas, apresentadas pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), sejam aprovadas, a previsão de transferência pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será na ordem R$ 149 bilhões ao longo da exploração, ficando os municípios de Mato Grosso com R$ 2,7 bilhões e o Estado com R$ 3,4 bilhões.
“Dinheiro que chegará onde deve chegar, na ponta, onde está o cidadão com sua família. É nisso que estamos trabalhando” – frisou. As emendas foram debatidas diretamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Além dos barris excedentes, outra proposta apresentada por Wellington Fagundes refere-se ao chamado “bônus de assinatura”. Trata-se do recurso pago pelas empresas ganhadoras do processo licitatório no ato da aquisição do direito exploratório. O projeto aprovado na Câmara prevê que estes recursos, mais imediatos, fiquem apenas com a União.
“ASSIM, A SEGUNDA MODIFICAÇÃO NECESSÁRIA NO PROJETO É A DISTRIBUIÇÃO DO BÔNUS DE ASSINATURA COM OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, QUE DIVIDE 30% IGUALMENTE ENTRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS – OBSERVOU.
No caso dos bônus, Mato Grosso receberia de imediato R$ 619,8 milhões, sendo R$ 273,9 milhões distribuídos aos municípios de acordo com a tabela de repasse do FPM. O restante, R$ 345,9 milhões, ficará com o Estado.
Para garantir esses valores, Fagundes apresentou uma terceira emenda ao projeto aprovado pela Câmara. Ela veda a dedução no Imposto de Renda do valor pago de royalties e de bônus de assinatura.
“COMO O IMPOSTO DE RENDA É BASE PARA O FPM, ESSA PREVISÃO TIRA RECURSO DO FUNDO. DA FORMA COMO ESTÁ O PROJETO, ALÉM DE NÃO RECEBER OS ROYALTIES, NEM O BÔNUS DE ASSINATURA, OS MUNICÍPIOS VÃO DEIXANDO DE ARRECADAR COM O FPM. ISSO É UMA PENALIZAÇÃO MUITO GRANDE À POPULAÇÃO COMO UM TODO” – SALIENTOU.
O presidente do Senado afiançou que só colocará em votação o projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal depois que for fechado um acordo para que Estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados. No caso, com as emendas Wellington Fagundes.
“Estamos conversando com dois governos ao mesmo tempo. Uma república federativa não pode represar todos os recursos em Brasília sem partilhar com Estados e municípios” – ponderou.
