O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) formalizou, na última segunda-feira (9), sua adesão à Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT). A assinatura do termo de cooperação ocorreu na sede do Tribunal de Justiça (TJMT) e reuniu 18 instituições com o objetivo de integrar políticas públicas e combater a violência contra a população idosa. A iniciativa busca substituir ações isoladas por um modelo de atuação contínuo e preventivo, focado na dignidade de uma parcela da população que já soma cerca de 500 mil pessoas no estado.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, criticou a cultura de reagir apenas quando os problemas se tornam graves, defendendo que a Renadi-MT deve agir de forma antecipada. Com cerca de 200 mil idosos cadastrados no CadÚnico em Mato Grosso, o monitoramento permanente torna-se essencial para identificar situações de negligência e vulnerabilidade. A rede prevê não apenas ações em nível estadual, mas também o fortalecimento de redes municipais para garantir que o atendimento chegue às regiões mais distantes e vulneráveis.
Dentro da nova estrutura, o Ministério Público assumirá papéis estratégicos que vão desde a esfera judicial até a fiscalização direta. A instituição será responsável por monitorar as Entidades de Atendimento e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), garantindo que as normas legais de cuidado sejam rigorosamente cumpridas. Além disso, o MPMT atuará na aplicação de medidas protetivas e no suporte técnico aos conselhos de direitos, assegurando que o envelhecimento seja tratado como uma prioridade absoluta nas políticas públicas.
A parceria também prevê a criação da Central de Atenção à Pessoa Idosa (Capi) e a promoção de campanhas educativas para fomentar o respeito ao idoso. Entre as obrigações do órgão está o incentivo à capacitação de profissionais e a alimentação de um sistema informatizado unificado, que permitirá acompanhar a efetividade das políticas de proteção. Além do MPMT e do TJMT, compõem a rede órgãos como a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas (TCE-MT), a OAB-MT e secretarias de Estado e de Segurança Pública.
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