A reportagem do CenárioMT apurou os dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) sobre o avanço na concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como Seguro-Defeso. Entre o dia 1º de setembro e o balanço fechado em 3 de outubro de 2026, o estado registrou 4.012 requerimentos, impulsionados pelo início oficial do período de restrição da pesca devido à Piracema, que começou em 1º de outubro.
O ritmo de atendimento surpreendeu pelo volume: em apenas uma semana, houve um salto expressivo de 1.233 novos pedidos frente aos 2.779 registrados até 26 de setembro. Desse total acumulado, aproximadamente 91,6% (3.673 pescadores) já alcançaram a condição de segurado, com a liberação da primeira parcela programada para começar a ser paga a partir de 31 de outubro.
Projeção de alta e esforço de orientação
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, o auditor fiscal do Trabalho Gerson Antonio Delgado, o volume reflete a eficiência na triagem, mas também acende o alerta para a necessidade de suporte contínuo às comunidades pesqueiras do estado.
“Em poucos dias tivemos um crescimento expressivo no número de requerimentos e já ultrapassamos 3,6 mil pescadores na condição de segurado. Nossa expectativa é que Mato Grosso possa chegar a algo entre 6 mil e 8 mil requerimentos neste período de defeso. Por isso, nosso trabalho agora é ampliar a informação e orientar os pescadores para que aqueles que efetivamente tenham direito ao benefício consigam fazer o requerimento corretamente e acompanhar todo o processo pelos canais oficiais” , destacou o superintendente.
Como parte da estratégia para mitigar dúvidas e evitar falhas cadastrais que atrasem a liberação do subsídio, a SRTE-MT programou uma série de reuniões virtuais semanais de orientação durante todo o mês de outubro. Os encontros online ocorrem às terças-feiras (dias 7, 14, 21 e 28), sempre às 9h, voltados a pescadores, lideranças de colônias e associações de classe. As pautas centrais incluem o passo a passo para o requerimento, acompanhamento de processos, manuseio de recursos administrativos e regularização de pendências cadastrais.
Regras e canais oficiais para o benefício
Desde novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responde pela gestão integral do Seguro-Defeso. Para ter direito ao auxílio financeiro durante os meses de proibição da pesca — que se estendem até 31 de janeiro de 2027 —, o trabalhador precisa cumprir uma série de exigências legais e cadastrais rigorosas:
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Manter a regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
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Comprovar o exercício da atividade artesanal ininterrupta exigida pela legislação.
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Possuir inscrição ativa no CadÚnico e validação de registro biométrico nas bases admitidas.
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Apresentar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e não possuir outras fontes de renda incompatíveis com a modalidade.
Os pedidos devem ser realizados de forma autônoma pelos canais digitais do governo federal, utilizando o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), plataformas onde o beneficiário consegue monitorar o status do pagamento e interpor eventuais recursos. Dúvidas adicionais também podem ser sanadas por meio da Central de Atendimento ligando para o número 158.
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