O ex-cabo PM foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão por lesão grave praticada contra uma estudante durante manifestação nas imediações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Ação Penal Pública contra o ex-militar foi proposta pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e julgada procedente pelo juízo da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar da Capital. A pena será cumprida em regime inicialmente aberto.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em março de 2013, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades da UFMT. O então soldado PM “ofendeu a integridade corporal da vítima , causando-lhe incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias”.
Estudante da universidade, a vítima participava de uma manifestação no local quando foi atingida na mão esquerda por um disparo efetuado pelo policial com munição antimotim. A vítima precisou passar por cirurgia, ficando afastada das atividades por mais de 30 dias, caracterizando lesão corporal de natureza grave.
Inicialmente a denúncia foi rejeitada e declarada extinta a punibilidade do réu pelo reconhecimento da excludente de ilicitude consistente no estrito cumprimento do dever legal, pelo cumprimento da garantia da lei e da ordem, nos termos do artigo 42, inciso II do Código Penal Militar. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, julgado procedente em segundo grau pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a instrução processual, o MPMT pugnou pela condenação do réu.
Na decisão, a Justiça considerou que “a ação do policial réu destoou da ação dos demais policiais quando começou a desferir tiros aleatórios contra pessoas desarmadas que não estavam descumprindo a lei e a ordem”, bem como que o militar “apresentou desproporcional violência e desnecessária truculência contra os estudantes, uma vez que os disparos foram efetuados sem observância à distância mínima de segurança”.
