Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem gerado grande polêmica e preocupação. A proposta prevê a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em áreas urbanas e próximas a mananciais de água, de 300 metros para apenas 25 metros.
A medida, que altera a Lei 8.588/2006, tem como justificativa a necessidade de combater pragas agrícolas. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se manifestaram contrários ao projeto, alegando que a redução da distância pode aumentar significativamente os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
O Fórum, que reúne diversas instituições ligadas à saúde, meio ambiente e sociedade civil, apresentou um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta municípios agrícolas em Mato Grosso com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. A organização alerta que a exposição aos agrotóxicos está associada a um aumento nos casos de câncer, malformações congênitas, doenças neurodegenerativas e problemas reprodutivos.
A redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos, segundo o Fórum, pode agravar ainda mais a situação, contaminando fontes de água, alimentos e o ar que as pessoas respiram. Além disso, a organização destaca que pesquisas nacionais e internacionais já comprovaram a presença de resíduos de agrotóxicos em rios, poços artesianos, alimentos e até mesmo no leite materno de mulheres que vivem em áreas próximas às lavouras.
Impacto na saúde pública de Mato Grosso
O MPF-MT também se posicionou contra o projeto de lei, argumentando que a redução da distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e locais habitados debilita a proteção da vida e da saúde humana.
O órgão ressalta que o aumento da incidência de câncer, malformações congênitas e outras doenças relacionadas à exposição aos agrotóxicos é uma realidade em Mato Grosso, especialmente nas regiões com maior uso desses produtos.
