A Secretaria de Estado de Segurança Pública publicou no Diário Oficial de ontem, quarta-feira (02.10) o edital do processo seletivo para a contratação temporária de cinco peritos oficiais médico legistas (e formação de cadastro reserva). As vagas são para as unidades de Medicina Legal de Cáceres, Água Boa, Confresa, Sinop e Tangará da Serra.
O período de inscrições será entre os dias 16 a 24 de outubro, no horário das 9h às 11h e das 15h às 17h, nas respectivas unidades onde são ofertadas as vagas. O processo seletivo será composto por avaliação de títulos, de caráter classificatório e eliminatório.
Os requisitos para a inscrição no certame são a apresentação do certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar ou diploma de nível superior de Medicina, devidamente registrado no CRM e registro no Conselho Regional de Medicina.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos exigidos no edital para conferência e autenticação das fotocópias pelo servidor da Sesp/Politec.
A carga horária semanal será de 44 horas semanais, podendo ser distribuídas em regime de expediente ou plantão, conforme conveniência da Administração Pública.
A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei nº 8321 de 12 de maio de 2005, correspondente a classe e nível inicial da Carreira de Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica, no valor de R$ 13.708,25.
O prazo do contrato será correspondente a 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, e rescindido a qualquer tempo, desde que haja previsão legal.
Credenciamento
Em paralelo, está em andamento o processo seletivo de credenciamento de perito oficial médico legista para 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.
Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.
Os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.
A escolha levou em consideração o deslocamento da população, a cidade que ainda não possui um médico credenciado, ou uma unidade da Politec.