Conforme divulgado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o estado de Mato Grosso chega ao processo de implementação da reforma tributária com um cenário de solidez fiscal e estrutura administrativa considerada preparada para as mudanças do novo modelo nacional.
A avaliação foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, nesta sexta-feira (10.4), durante o Encontro Regional do Setor Atacadista e Distribuidor de 2026.
Segundo a pasta, a posição atual é resultado de ajustes realizados nos últimos anos, que fortaleceram a gestão das contas públicas e simplificaram obrigações tributárias. O governo estadual sustenta que esse conjunto de medidas colocou o estado em condição favorável para enfrentar a reforma tributária em fase de implementação no país.
Estrutura fiscal e indicadores econômicos
De acordo com o secretário Fábio Pimenta, Mato Grosso ocupa atualmente posição de destaque nacional em solidez fiscal, resultado de mudanças estruturais iniciadas em 2019. Entre elas, a reformulação do sistema de incentivos fiscais e a redução das obrigações acessórias exigidas de empresas.
- Revisão do modelo de incentivos fiscais a partir de 2019
- Simplificação de obrigações tributárias acessórias
- Redução do volume de exigências administrativas para empresas
O secretário afirmou que o ambiente mais simples e previsível contribuiu para o crescimento econômico e para a consolidação do estado como polo agroindustrial. Nesse contexto, a reforma tributária é vista pelo governo como um marco de adaptação já em curso.
Expansão produtiva e atração de investimentos
Dados apresentados pela Secretaria de Fazenda indicam avanço expressivo na produção agroindustrial, especialmente em grãos e biocombustíveis. O estado mantém liderança nacional na produção de soja, milho e algodão, além de protagonismo no etanol de milho.
Segundo o governo estadual, a produção de etanol de milho passou de cerca de 70 milhões de litros em 2015 para mais de 7 bilhões de litros na safra 2025/2026. O avanço é associado à expansão de investimentos privados e políticas de incentivo, consideradas fundamentais para sustentar a preparação para a reforma tributária.
O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) também é citado como um dos mecanismos que impulsionaram a instalação de empresas e a diversificação da base produtiva local.
Impactos da reforma tributária nacional
A reforma tributária prevê mudanças estruturais na forma de arrecadação de impostos no Brasil, com a transição gradual da tributação da origem para o destino. Segundo o secretário, essa mudança altera a lógica atual do sistema, com efeitos diretos sobre estados produtores.
O novo modelo também estabelece a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos sobre bens e serviços. A transição está prevista para ocorrer de forma escalonada até 2033, enquanto incentivos fiscais serão reduzidos progressivamente até 2032.
O governo estadual afirma que acompanha tecnicamente todas as etapas da reforma tributária, com foco em minimizar impactos sobre a atividade econômica e garantir segurança jurídica durante a transição.
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