O consumo de álcool e/ou de outras drogas é comumente utilizado como justificativa no processo de violência doméstica. O uso dessas substâncias foi admitido por pelo menos 12 homens, entre os 17 inquéritos de tentativa de homicídios e feminicídio inicialmente selecionados pela jornalista e escrivã da Polícia Civil, Luciene Oliveira, em sua dissertação de mestrado “O feminicídio no processo da violência é um crime evitável? Políticas de proteção às mulheres em situação de violência”. O montante representa 71% dos autores dos casos, que ocorreram entre 2016 e 2017, em Várzea Grande.
Um exemplo de inquérito que teve a bebida como fator influenciador envolve Belém (nome fictício para resguardar a vítima), estudante de 18 anos de idade, que relatou o ciúme exagerado do homem com quem se relacionou por um ano e três meses.
As brigas eram recorrentes e se tornavam intensas sempre que ele bebia, até que ela disse a ele, por telefone, pois estava na escola, que queria terminar o relacionamento.
Chegando em casa, os dois discutiram novamente e ela foi dormir porque ele estava bêbado. Ele continuou bebendo e chamou a sogra para acordar a vítima, “pois queria se despedir”. Quando Belém acordou, ele perguntou se ela realmente queria terminar. “Eu disse que sim, daí ele pegou a arma e fez cinco disparos e me acertou três, no abdômen, no braço direito e o terceiro na perna”.
Belém ficou cerca de dois meses internada e, quando pôde prestar declarações à polícia, ainda apresentava as sequelas da sua quase morte: estava com uma traqueostomia.
No entanto, a pesquisa mencionada acima – que foi aprovada pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – demonstra que este é somente um “indicador de risco para a violência de gênero”. Isto porque, apesar de estar associado ao ato violento, segundo entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) o álcool não é o único fator de risco da violência de gênero e nem pode ser usado como argumento para atenuar as agressões graves e recorrentes.
Como esse tipo de abuso está associado ao poder masculino, as ações de enfrentamento à violência de gênero precisam contemplar também os homens na transformação de suas masculinidades.
É com esse objetivo que a Rede de Enfrentamento de Várzea Grande passou a executar o Serviço de Reflexão para Homens (SER). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e, no município de Nossa Senhora do Livramento, pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
O serviço trabalha a recuperação de homens agressores de mulheres, que são direcionados pelo Poder Judiciário para rodas de conversas e palestras e incentivados a refletirem sobre suas experiências enquanto homens que praticam a violência. O programa compreende 13 encontros semanais, em grupos de no máximo 20 homens. Infelizmente há resistência em participar.
Conforme relatório do SER, nos meses de julho, agosto, outubro e dezembro de 2019, 168 homens que respondem processos judiciais foram determinados pelo Poder Judiciário a participarem dos módulos do programa de reeducação e reinserção de agressores. Deste total, 141 homens descumpriram a decisão, ou seja, 83%. Pelos números apresentados, somente 27 homens agressores participaram das atividades naquele ano.
Reconhecimento das violências
Nos inquéritos analisados, os autores, na maioria, são homens jovens, sendo 44% com idades entre 18 e 29 anos; 28% na faixa de 30 a 40 anos; e 28% com idade entre 41 a 55 anos.
A profissão de pedreiro foi declarada pela maioria (28%) do total de 17 inquéritos selecionados inicialmente na pesquisa. Em seguida, está serviços gerais (17%), motorista (11%), comerciante (5,5%), entre outras. Apenas um deles declarou que estava desempregado.
Os homens reconhecem que não podem matar, mas acreditam que as agressões verbais, comumente exercidas no cotidiano conjugal não são atos de violência e fazem parte do controle masculino dentro da relação. Para eles, somente a agressão que deixa marcas físicas, a lesão corporal, é tida como violência.
Conclusão
A dissertação conclui que os crimes de feminicídios não são evitáveis, “em função do conjunto de ações necessárias não chegarem ao alcance totalitário das mulheres que sofrem violências, ao ponto de transformar a realidade delas, bem como a mudança de postura dos homens perante elas”. A pesquisa ressalta, porém, que o assassinato de mulheres no contexto da violência doméstica e familiar é previsível por tratar-se de mortes anunciadas nas narrativas das mulheres e suas atitudes de resistências.
“Isso nos confirma a hipótese de confiança no sistema de segurança pública, não apenas para resolução do conflito imediato, mas também na forma de reivindicação de seus direitos pela aplicabilidade da legislação. No entanto, são as atitudes internas agregadas a um conjunto de serviços institucionalizados em rede que tornarão possíveis a transformação da realidade e a desconstrução subjetiva da violência como um fenômeno natural nas relações dessas mulheres e perante à sociedade”, ressalta a mestra em Sociologia pela UFMT e autora da pesquisa, Luciene Oliveira.
Como parte do compromisso firmado junto ao Conselho de Ética da UFMT, cópias da versão final da dissertação foram encaminhadas à Diretoria da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, e para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).
