Levantamento feito pela Gerência de Combate de Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) da Polícia Civil em Mato Grosso aponta que grande parte das vítimas de vazamento de fotos e vídeos íntimos são homens. A média de procedimentos do tipo, conforme a especializada, é de 40 por mês. Em 2018, foram aproximadamente 400 inquéritos, sendo que 50% deles são referentes a crimes contra a honra violada pela internet.
Em entrevista, o delegado titular da Gecat Eduardo Botelho esclarece quais os procedimentos que devem ser seguidos pelas vítimas após o vazamento de conteúdo íntimo e como lidar com chantagens e tentativa de extorsão.
Olhar Direto: O que engloba um crime virtual?
Eduardo Botelho: Um crime virtual nada mais é do que um crime praticado mediante a rede mundial de computadores. Acho que não vale a pena explicar crime virtual próprio e impróprio, acho que não vem ao caso.
O.D.: Em média, quantas denúncias de crimes virtuais são feitas?
E.D.: Olha, por alto, nós instauramos aqui na gerência aproximadamente 40 procedimentos por mês. Mas são 40 procedimentos. Muitos boletins de ocorrência são confeccionados porque a pessoa só quer se resguardar, não quer que ele seja levado em frente.
O.D.: Desses 40, quais são relacionados a vazamentos de fotos e vídeos íntimos?
E.D.: A maioria diz respeito; mais da metade diz respeito a crimes contra honra, crimes de injúria, calúnia e difamação. Dentre eles, estariam os vazamentos de nudes na internet que configurariam, em tese, o crime de injúria.
O.D.: A Lei Carolina Dieckmann é bem nova se pararmos para pensar. Desse tempo da lei para cá, você percebeu algum aumento nas denúncias?
E.D.: Essa lei é muito específica. Ela só é aplicável quando uma pessoa acessa indevidamente um dispositivo alheio da informática e subtrai os dados. Pelo menos aqui na Gecat, a maioria dos casos de vazamento de nudes que ocorrem dizem respeito a namoradas ou namorados que enviam nudes para o próprio cônjuge, e após o fim do relacionamento esse suspeito vaza as fotos na internet.
O.D.: Neste caso, esses crimes não caberiam na lei?
E.D.: Eles não caberiam na lei. Não que eu não tenha aqui na Gecat [crimes que contemplam a lei], mas é uma parcela bem menor.
O.D.: Você acha necessária uma atualização desta lei ou até mesmo a criação de uma nova?
E.D.: Eu acho que nem é questão de se criar um outro tipo penal, de se criar um novo crime. Seria um caso de, por exemplo, no crime de injúria — um crime aplicável a essa conduta, você criar um parágrafo único para especificar os crimes praticados mediante a internet e colocar uma pena maior, uma pena superior a dois anos para que esses crimes específicos saiam do juizado especial criminal e entrem no procedimento ordinário. Ou seja, teria uma pena maior.
O.D.: No caso para a Lei Carolina Dieckmann, a pena é de quanto?
E.D.: Depende do tipo penal, se ele é simples ou qualificado. A pena varia.
O.D.: Em relação ao vazamento de fotos e vídeos íntimos, qual é o perfil das vítimas?
E.D.: O perfil é muito variado. Ele abrange todas as camadas a sociedade, desde pessoas com o poderio financeiro mais modesto, até pessoas com poderio financeiro bem alto.
O.D.: O mesmo para os acusados?
E.D.: Sim porque nesse caso são crimes que acontecem porque se confia muito no parceiro ao ponto de se encaminhar fotos em que a vítima aparece nua, mas no final das contas, após essa quebra de confiança, as fotos são propagadas na internet.
O.D.: Em sua maioria, as vítimas são homens ou mulheres?
E.D.: Homens.
O.D.: E quanto aos suspeitos?
E.D.: A maioria dos suspeitos são mulheres ou homens que se passam por mulheres. Nesse tipo de crime, o vazamento, é possível observar que os homens ainda possuem um comportamento mais promíscuo que as mulheres. Eles ainda tomam menos precaução, enviando com mais facilidade esse tipo de fotos.
O.D.: Além do boletim de ocorrência, o que a vítima pode fazer para se proteger depois que aconteceu a chantagem ou que aconteceu o vazamento dessas fotos?
E.D.: Ela tem que procurar qualquer unidade policial o mais rápido possível para que se possa confeccionar um novo boletim de ocorrência porque através dele o delegado toma conhecimento do crime. Ela também tem que ser ouvida o mais rápido possível para que descreva uma concessão de violação ao seus direitos e, através disso, desses primeiros passos, o delegado tem que entrar em contato com a rede social em que foi propagada essa foto para que se exclua da internet, para que assim a pessoa tenha sua intimidade restaurada o quanto antes.
O.D.: Esse processo para entrar em contato com a rede e deletar o conteúdo é rápido? Como funciona?
E.D.: A Gecat possui uma conta perante essas redes sociais, todas elas, então é um contato bem mais rápido do que se imagina. Só que a questão é a seguinte: quanto mais se demora para denunciar um crime desse, é favorecida a propagação dessas fotos ou vídeos na internet. Ou seja, chega em um ponto que apesar da atuação da polícia, você consegue fazer uma exclusão pontual, você não consegue por completo.
O.D.: Nós ficamos sabendo mais dessas notícias de vazamento quando acontece com pessoas famosas, quando é com um indivíduo anônimo isso já não acontece. Por esse fato, muitos acreditam que não há punição, mas ela existe. Quais são?
E.D.: Depende do tipo penal. Em alguns casos é apenado com reclusão e em outros com detenção. Se o indivíduo for apenado com reclusão e a pena for superior a quatro anos, ele iniciaria o cumprimento da pena com regime semiaberto. Se for superior a oito anos, ele iniciaria a pena em regime fechado. Se for um crime de detenção, como são os crimes do juizado especial criminal, no caso de sua maioria, é uma pena alternativa, convertida em prestação de serviços a comunidade, doação de cesta básica.
O.D.: Neste sentido, a Justiça tem sido bastante efetiva ou não?
E.D.: Ela tem, só que a questão é a seguinte: esses crimes contra a honra não possuem penas tão altas. As penas são menores. Eles são sujeitos em quase todos os casos ao juizado especial criminal, ou seja, uma condenação quase sempre redunda em penas alternativas: prestar algum serviço em um hospital, doar cestas básicas. Não haverá aquela questão do recolhimento ao cárcere que a vítima tanto espera, mas a pessoa será responsabilizada. De acordo com o nosso ordenamento, ela estará cumprindo uma pena imposta.
O.D.: Por mais que seja recomendado que não sejam compartilhadas fotos e vídeos, muitos ainda fazem, mesmo com o risco. Qual dica daria para essas pessoas?
E.D.: Olha, a dica que eu posso dar é não enviar. Porque é um tipo de crime que a prevenção é muito mais eficaz que a repressão. Se a vítima se prevenir e não enviar as fotos ela não se colocará em risco. Não haverá nenhuma possibilidade dela ter sua intimidade exposta. Por mais que haja uma parcela muito grande de pessoas que encaminhe suas fotos para os namorados, que elas não façam isso. E, se por um acaso, mesmo assim, elas enviarem, assim que tomarem conhecimento devem procurar a polícia o quanto antes. O quanto antes ela nos procurar, maior será a chance do suspeito ser condenado.
O.D.: Quando acontece do vazamento ser motivado por chantagem ou extorsão, como a vítima pode estar se defendendo depois do B.O?
E.D.: A extorsão acontece através de alguma rede social, como o Instagram ou Facebook. Nesse caso, ela tem que nos procurar o quanto antes para que ela nos repasse os dados desse perfil. Com base nesse perfil, eu entro em contato com a rede social para que ela passe o endereço de IP utilizado. Desse endereço, eu tenho os dados da pessoa responsável pela criação do perfil. Assim será possível responsabilizá-la.
O.D.: A Polícia Civil tem alguma campanha ou projeto de prevenção para alertar que isso é crime?
E.D.: Não, ainda não existe, mas está nos planos. Realmente, a prevenção é muito mais eficaz que a repressão, e nada melhor do que investir na prevenção. Está nos planos de até o final do ano termos uma campanha para que o público-alvo seja alertado quanto aos perigos.
O.D.: A Polícia Civil ajuda de alguma forma em questão psicológica?
E.D.: A Gecat não cuida da investigação do início ao fim. Ela apenas auxilia as delegacias na identificação, mas existem algumas unidades policiais, como a Delegacia da Mulher que realmente possui equipe social formada por psicólogos para que a vítima não sofra tanto com a repercussão desse crime.
