O vereador Jackson Lopes utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão desta segunda-feira (01.06) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 03, que estava previsto para votação, mas acabou sendo retirado da pauta. A proposta trata da extinção gradual de alguns cargos públicos municipais em Lucas do Rio Verde e gerou preocupação entre servidores, especialmente aqueles que estão em estágio probatório.
Segundo o parlamentar, diversas pessoas o procuraram nos últimos dias em busca de informações sobre os impactos da medida. Entre as principais dúvidas estava a possibilidade de exoneração de servidores cujos cargos constam no projeto como funções em extinção.
Jackson Lopes afirmou que o projeto não prevê a demissão de nenhum servidor concursado atualmente em exercício. De acordo com ele, os profissionais que já foram aprovados em concurso público e ocupam os cargos mencionados continuarão exercendo normalmente suas funções, mantendo salários, direitos, benefícios e progressão dentro do plano de carreira.
O vereador explicou que a proposta do Poder Executivo busca impedir a realização de novos concursos para determinadas funções no futuro, permitindo que esses serviços sejam prestados por outros modelos de contratação. No entanto, a mudança não afeta os servidores já efetivados.
“Quem já assumiu o concurso público segue normalmente na carreira até a aposentadoria. Somente após a saída do último servidor ocupante daquele cargo é que a função deixará de existir definitivamente”, esclareceu.
Durante o pronunciamento, o vereador destacou que mensagens compartilhadas em grupos de conversa acabaram gerando insegurança, especialmente entre merendeiras que ingressaram recentemente no serviço público. Segundo ele, houve interpretações equivocadas de que a aprovação do projeto poderia resultar em exonerações ao final do estágio probatório.
Jackson reforçou que isso não ocorrerá. Conforme explicou, os servidores em estágio probatório continuarão passando pelos processos normais de avaliação de desempenho previstos na legislação. Caso cumpram os requisitos estabelecidos, permanecerão nos cargos normalmente.
O parlamentar também informou que a Procuradoria do Município encaminhou manifestações formais garantindo a preservação dos direitos dos servidores atingidos pela medida. Além disso, segundo ele, emendas apresentadas pelos vereadores reforçam essa segurança jurídica.
“Conversamos com o prefeito e essa possibilidade de exoneração está fora de cogitação. Os servidores que ocupam cargos em extinção continuarão exercendo suas funções normalmente e terão seus direitos preservados”, afirmou.
A discussão em torno do projeto deverá continuar nas próximas semanas, quando a matéria voltar a ser analisada pelas comissões da Câmara antes de uma eventual votação em plenário. Enquanto isso, a principal mensagem levada pelo líder do Executivo foi a de tranquilizar os servidores públicos afetados pela proposta, ressaltando que a extinção dos cargos ocorrerá de forma gradual e sem prejuízo aos profissionais que já integram o quadro efetivo do município.
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