Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Lucas do Rio Verde, nesta quarta-feira (16), projeto que busca estimular a agricultura familiar no município. A Prefeitura espera, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, estimular a produção do segmento.
O programa quer estimular não apenas os agricultores familiares, mas também associações e cooperativas. A iniciativa busca facilitar a venda dos produtos ao Executivo Municipal. A proposta está pauta na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
“O Programa Municipal, além de fortalecer a agricultura familiar, também irá proporcionar mais um benefício aos usuários dos serviços de assistência social, pessoas em vulnerabilidade social e organizações da sociedade civil (OSC´s), que receberão a doação dos alimentos adquiridos pelo programa, garantindo uma alimentação saudável a esta população”, justifica o município.
Pauta
Também estavam na pauta de votação Projeto de Resolução que instituiu Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar N. 17/2022. Ela será formada pelos vereadores Ideiva Foletto, Gilson de Souza e Adailton Martins.
Outro Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação foi o de número 98/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal N. 1430/2007.
Também foram apresentadas cinco indicações de autoria da vereadora Ideiva Foletto. Elas são direcionadas a melhorias no trânsito de Lucas do Rio Verde e atendendo demandas da comunidade Groslândia.
