O presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, afirmou que o Legislativo não irá votar o projeto que trata da extinção de cargos efetivos na Prefeitura “no afogadilho” e que qualquer avanço na pauta dependerá da compreensão completa do texto pelos vereadores. A declaração reforça a postura adotada pelo Parlamento municipal nos últimos dias, após a retirada de pauta da proposta, que gerou apreensão entre servidores públicos.
Callai destacou que a Câmara respeita o Executivo, mas que o Legislativo tem autonomia e responsabilidade próprias na análise das matérias. Para ele, a votação de um projeto dessa natureza exige maturidade, segurança jurídica e clareza sobre o real impacto das mudanças. Ele não descarta a realização de sessões extraordinárias após o dia 15, caso haja consenso, mas também admite que o tema pode ser empurrado para o próximo ano se for necessário garantir um debate sólido. “Nós vamos trabalhar respeitando nossos prazos, os servidores e também o Executivo. Mas não vamos votar nada no afogadilho, especialmente algo que os vereadores ainda não entenderam por completo”, afirmou.
O presidente opinou que matérias complexas, como alterações de cargos ou a planta genérica, são tradicionalmente enviadas ao Legislativo no fim do ano, mas deveriam chegar com antecedência maior para garantir tempo de estudo. Segundo ele, a partir de setembro o Executivo já possui clareza suficiente do orçamento e das demandas para preparar projetos desse tipo e encaminhá-los com pelo menos quinze dias de antecedência. Essa antecipação, diz Callai, facilitaria o trabalho dos vereadores e evitaria pressões desnecessárias no encerramento do período legislativo.
A principal preocupação no momento é o Projeto de Lei 12, que trata da extinção de cargos. Callai relatou estranhamento ao receber do próprio Executivo um substitutivo retirando alguns cargos que haviam sido propostos para extinção inicialmente. A mudança repentina, segundo ele, levantou dúvidas e reforçou a necessidade de entendimento amplo antes da votação. “Na condição de presidente, eu não posso permitir que um projeto que não foi discutido adequadamente siga para votação. Vamos conversar novamente com o Executivo, alinhar o texto e só depois sentar com os vereadores”, afirmou.
Ele frisou que essa postura preserva não apenas o Legislativo, mas também a responsabilidade individual de cada vereador no momento do voto, especialmente em casos de eventual veto futuro. Callai afirma que a Câmara é parceira do Executivo, mas que isso não elimina o dever de analisar cada matéria com profundidade e transparência. “Somos parceiros em todo e qualquer momento, mas também somos responsáveis pelo voto que damos aqui”, completou.
Com isso, a discussão sobre a extinção de cargos segue aberta e dependerá das próximas conversas entre Câmara e Prefeitura para que avance com segurança, evitando atropelos e garantindo clareza tanto ao servidor público quanto à população.
