No sábado (30), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, através da Secretaria de Administração, realizou uma capacitação sobre retenção tributárias. Cerca de 30 servidores dos setores de Finanças e Administração participaram do curso que durou aproximadamente 08 horas.
Entre o conteúdo estava a Introdução Histórica, Legislação Aplicada, Retenções de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Retenções de Imposto de Renda Retido em Fonte (IRRF), Retenções de Contribuição Previdenciário (INSS/RFB) entre outros tipos de retenções como PIS/PASEP e COFINS.
O Palestrante Ildo Ademir Faccio, com especialidade em Direito de Estado, Controladoria Governamental, Contabilidade Pública e também é Assessor e Consultor Municipal, do Grupo Atame, explicou como funciona e como são feitos os cálculos de retenção.
A capacitação teve o objetivo de atualizar o conhecimento para que os servidores possam cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento de tributos, obedecendo a legislação tributária.
Como funciona a retenção tributária na fonte?
A retenção na fonte é um procedimento administrativo que os Órgãos Públicos utilizam, ao realizarem pagamentos sobre prestações de serviços, baseados na legislação, onde o Ente está obrigado a reter parte dos valores pagos, que se referem ao ISSQN, ou IRRF, ou INSS, ou ambos os tributos, como forma de antecipação do imposto devido ao Prestador. Desta forma o Município cumpre com o seu papel legal e melhora sua arrecadação, uma vez que o ISSQN e IRRF são convertidos em receita orçamentária do próprio Ente, coibindo a sonegação.
Nem todas as empresas precisam fazer a retenção de imposto na fonte, ou seja, na nota fiscal. Tudo depende da atividade desempenhada e em qual regime está inserida. Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer essa retenção de impostos na nota fiscal, exceto por algumas exceções.
O que é feito com o imposto recolhido e retido diretamente na fonte?
É com o dinheiro arrecadado de impostos que é possível investir em saúde, educação e segurança. Esses serviços básicos são um direito do cidadão que têm relação direta com o pagamento desses impostos.
A construção de uma escola por exemplo, só pode ser feita quando há uma receita orçamentária, resultante da arrecadação. Assim também como os PSFs e demais obras tanto do Governo Federal, Estadual e Municipal.
