A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, 19, o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), uma iniciativa que contou com ampla participação social e que visa potencializar e dar plenas condições para o desenvolvimento integral das crianças primordialmente nesse primeiro período de vida que vai de zero a seis anos de idade.
Entendendo que é durante a primeira infância que são construídas as competências emocionais e socioafetivas do ser humano, além do desenvolvimento de áreas fundamentais do cérebro ligadas à formação da personalidade, do caráter e da capacidade de aprendizado de cada indivíduo, o documento está centrado em cinco eixos prioritários, com metas e ações finalísticas, direcionados a criar uma rede de proteção e ambientes propícios que permitam o pleno desenvolvimento de todas as crianças, sem exceção.
Para isso, defende-se como premissa a necessidade de erradicar a desigualdade de acesso aos bens e serviços, bem como a promoção da justiça social, equidade e inclusão sem discriminação. Sendo assim, “direcionado para a criança nessa fase da vida, com prioridade no atendimento de necessidades físicas, psíquicas e sociais, este documento torna-se um instrumento político e técnico, convertendo intenções em práticas sociais e efetivas”.
“Este é mais um documento construído coletivamente com o intuito de criar políticas públicas que de fato contribuam para mudar essa realidade excludente e possibilitar que todas as pessoas, desde a mais tenra idade, sejam, sob todos os aspectos, verdadeiramente cuidadas e preparadas para a vida, tornando-se, acima de tudo, mais humanas, mais sensíveis e solidárias umas com as outras”, observa a secretária municipal de Educação, Cleusa Marchezan De Marco.
A Comissão Organizadora de Estudo e Elaboração do PMPI contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, de gestores da área de educação infantil, de coordenadores pedagógicos e professores ligados à educação infantil, de pais de alunos, de técnicos da área de monitoria da educação infantil, do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), da Câmara de Vereadores e ainda com duas professoras colaboradoras e um professor convidado, totalizando mais de 30 componentes.
O processo de elaboração do plano foi coordenado pela Secretaria Municipal de Educação. Os cinco eixos prioritários do documento estão focados em: Crianças com saúde; Assistência social à criança e à sua família; Educação infantil; Do direito de brincar: Ao brincar de toda criança; e Proteção e segurança a todas as crianças.
