Foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada de Lucas do Rio Verde. O serviço será voltado a agricultores que desenvolvem a chamada agricultura familiar. Os vereadores chegaram a divergir e rejeitaram uma emenda proposta em plenário.
O texto original do projeto definia que poderão utilizar os serviços agricultores com propriedades de até 4 módulos fiscais. De acordo com a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) cada modulo fiscal em Lucas do Rio Verde equivale a 100 hectares. Emenda apresentada pelo vereador Marcio Albieri (PSD) propôs reduzir para 1 módulo fiscal a extensão da propriedade atendida pelo programa. A emenda foi aprovada por 5 votos a 2 dos vereadores presentes em plenário. O presidente Daltro Figur não votou.
Albieri também propôs emenda sobre a logística dos equipamentos, com o translado entre comunidades rurais. O vereador propôs que esse deslocamento não fosse superior a 10 quilômetros. A proposta foi rejeitada por 4 votos a 3.
Serviços
A Patrulha Agrícola Mecanizada atuará fazendo a melhoria de infraestrutura das propriedades agrícolas, operações agrícolas que contribuam para a conservação do solo, da água, das estradas rurais e também do meio ambiente.
De acordo com o projeto, o objetivo é promover e difundir a prática de técnicas corretas e adequadas junto aos produtores rurais. Os equipamentos deverão ser usados para gradagem, distribuição de fertilizantes e corretivos, pulverizações, silagem, adubação, plantio, transporte de insumos e produtos, limpeza de áreas, abertura de covas, roçadas e outras atividades agrícolas desenvolvidas por implementos tracionados ou acoplados.
De acordo com o projeto, os produtores deverão pagar a Taxa para Prestação de Serviço pela utilização da patrulha agrícola mecanizada. O Executivo Municipal vai definir, por meio de Decreto, os valores a serem cobrados por hora/máquina.
Não vem atendendo
Atualmente o município cedeu equipamentos para associações rurais. Contudo, o município alega que o atendimento/operação não vem atendendo de forma coletiva as necessidades da agricultura familiar, não cumprindo ao fim que se destina.
“Sendo assim, faz-se necessário a Criação da Patrulha Agrícola Mecanizada, com o objetivo de oportunizar o atendimento amplo, garantindo oportunidade de acesso à máquinas e equipamentos a todas as propriedades ligadas a agricultura familiar, possibilitando incremento a produção e maior rentabilidade ao homem do campo”, justifica o Poder Executivo ao apresentar o projeto aos vereadores.
