Empresas localizadas na área urbana de Lucas do Rio Verde que possuem pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento, deverão ter esses espaços pavimentados ou calçados. Essas condições são estabelecidas por projeto de lei aprovado ontem (14) pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária. Se sancionado, o projeto vai estipular prazo para que as empresas providenciem a pavimentação ou calçamento desses locais.
De acordo com o projeto, as empresas já instaladas no município terão prazo de 1 ano e 6 meses para cumprir com o determinado. Já as que pretendem se estabelecer em Lucas do Rio Verde terão 2 anos de prazo, após a sua instalação. As empresas que não cumprirem a legislação ficarão passiveis de multas, que de 300 a 900 UFL’s.
O principal foco da lei são as empresas que exercem a atividade de movimentação de grãos. O autor do projeto, vereador Márcio Albieri, cita existem no município grandes armazéns de cereais que movimentam grandes quantidades de grãos. Todas recebem caminhões de grande porte para essa movimentação. Em sua maioria, essas empresas não possuem pátios pavimentados ou calçados, ocasionando quando em época de chuva muita lama. Em épocas de seca há grande quantidade de poeira. “Afeta em muito a qualidade de vida dos cidadãos que residem no entorno dessas empresas causando, por vezes, doenças respiratórias e principalmente uma situação lamentável para nossos caminhoneiros que sofrem com essa situação”, justifica o vereador.
Dignidade
Albieri cita que o foco do projeto é dar mais dignidade aos caminhoneiros e transportadoras. “Em outras cidades, talvez a realidade seja outra, mas nós temos que dar exemplo. E esse projeto vem na intenção de dar qualidade de vida melhor para os nossos caminhoneiros, eles que durante essa pandemia nunca pararam um dia sequer, sempre transportando alimentos de norte a sul do Brasil”, observou.
O vereador observa que o caminhoneiro em trânsito costuma fazer suas refeições numa pequena estrutura existente ao lado do caminhão. Como o estacionamento não tem infraestrutura, quando está preparando os alimentos, o profissional fica a mercê da poeira e lama que acabam sendo lançados contra ele.