Nesta sexta-feira (20), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, realizou o lançamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, no auditório do Paço.
O dispositivo é um fundo especial, de natureza contábil, e tem como objetivo a captação de recursos para implementação de ações que promovam o exercício efetivo dos direitos da mulher. O prefeito Miguel Vaz discursou no evento e revelou o investimento por parte da Prefeitura no valor de R$ 50 mil para o início das arrecadações.
“É uma ação muito importante para medidas voltadas às causas sociais que envolvem as mulheres. Todo apoio do Poder Público é válido. Demos um passo importante, incentivando a sociedade a contribuir também e que o programa possa efetivamente aplicar as medidas necessárias ao suporte às mulheres que precisam”, explica o prefeito.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado em 11 de outubro de 2006 (Lei 1313), terá autonomia para estabelecer a utilização dos recursos. A presidente do Conselho, Gisele Belotti, explica a aplicação das doações.
“As receitas do Fundo serão aplicadas, por exemplo, na execução de programas e políticas públicas em prol da garantia, promoção e execução dos direitos das mulheres, apoio técnico e financeiro a serviços, programas, projetos e campanhas que visem a divulgação ou execução do Lei Maria da Penha, consideradas as prioridades estabelecidas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, detalha Gisele.
“A Secretaria de Assistência Social sempre esteve ajudando nessa luta do Conselho. Discutimos, trocamos ideias e sabemos o quanto é importante o crescimento do Conselho para continuar exercendo os trabalhos com maestria”, exalta a secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro.
Participaram da solenidade o prefeito Miguel Vaz, primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Ideiva Foletto, representando a Promotoria de Justiça, assistente ministerial Bianca de Oliveira, defensora pública Josiane Alves Barros, representando a OAB, advogada Kelly Piccini, delegado da Polícia Civil Marcelo Maidame, demais autoridades, secretários e servidores municipais, forças de segurança e representantes de entidades.
Todas as representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estiveram presentes. A vice-presidente do Conselho, Maria Dalva Fernandes, apresentou um vídeo motivacional para marcar as comemorações e depois explanou um breve discurso sobre os trabalhos do Conselho.
Uma apresentação musical finalizou o evento com música, através o grupo do CRAS, Mulheres Empoderadas.
Doações
Além da Prefeitura, o empresário e presidente da Acilve, Vilson Kirst, e a advogada Kelly Piccini também contribuíram para o Fundo Municipal durante o lançamento.
Para quem quiser ajudar, basta depositar para os dados bancários:
CNPJ: 32.092.693/0001-02
Banco do Brasil
Agência: 3196-8
Conta Corrente: 44.381-6
