Uma iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde vai deixar a taxa de água e esgoto mais barata. O projeto foi proposto pelo Executivo Municipal cumprindo um compromisso do prefeito Luiz Binotti com a sociedade luverdense e atendendo a uma indicação do vereador Marcos Paulista.
O benefício da tarifa social foi aprovado pelos vereadores na noite desta segunda-feira (27) e estará disponível para famílias de baixa renda após a regulamentação do benefício, que será realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde (Saae).
O objetivo é facilitar o acesso da população a bens fundamentais para existência digna e a água potável destaca-se como crucial neste sentido. “O fornecimento de água e esgoto tratado é premissa constitucional, é direito do cidadão, já que faz parte do considerado necessário e mínimo para o exercício de uma vida digna e decente”, compõe a justificativa do projeto.
O benefício da tarifa social de água e esgoto será válido para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. As famílias têm que estar cadastradas no Cadastro Único e deverão apresentar ao Saae documentação que comprove o cadastro e também documentos pessoais e conta de água e esgoto.
A tarifa social de água e esgoto será aplicada a somente uma matrícula de categoria residencial por família de baixa renda.
Pelo texto aprovado, a tarifa social será calculada conforme os metros cúbicos de água consumidos por mês, concedendo descontos de até 40% para consumo de até 10 metros cúbicos mensais.
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