A política de assistência social de Lucas do Rio Verde foi tema de debate durante a sessão da Câmara Municipal desta semana. As discussões ocorreram após uma denúncia apresentada na sessão anterior envolvendo a suposta distribuição de alimentos em condições inadequadas para famílias atendidas por programas sociais do município.
Utilizando a tribuna, a vereadora Débora Carneiro fez um pronunciamento em defesa do trabalho desenvolvido pela assistência social e buscou esclarecer o funcionamento dos benefícios oferecidos às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a parlamentar, a assistência social é uma política pública amparada pela legislação federal e executada de forma técnica pelos profissionais da área. Ela destacou que o município possui uma estrutura considerada robusta, baseada na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e que os benefícios são concedidos conforme critérios estabelecidos pela legislação.
Durante a fala na tribuna, Débora explicou que os benefícios eventuais, como a cesta básica, possuem caráter temporário e são concedidos de acordo com a realidade de cada família acompanhada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Primeiros esclarecimentos
A vereadora também comentou o caso da família mencionada durante a sessão anterior. Segundo ela, trata-se de uma família acompanhada pelos serviços socioassistenciais desde 2019, com Cadastro Único atualizado e beneficiária de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Ao abordar a denúncia sobre a qualidade dos alimentos distribuídos, a parlamentar afirmou que não existem registros de reclamações relacionadas ao programa.
“Desde 2022 nunca tivemos uma reclamação de alimentos estragados, de alimentos podres. A agricultura familiar entrega frutas e verduras de qualidade e, quando os produtos chegam às unidades, a equipe faz a conferência e imediatamente realiza a entrega às famílias”, declarou durante o uso da tribuna.
Débora também destacou que a assistência social mantém parcerias voltadas à oferta de emprego e qualificação profissional, defendendo que o objetivo da política pública é promover autonomia às famílias atendidas.
“Ninguém deve viver de cesta básica para o resto da vida. O trabalho da assistência social é justamente fortalecer essas famílias para que elas saiam da condição de vulnerabilidade”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, a vereadora manifestou apoio aos servidores da assistência social e aos profissionais envolvidos na execução dos programas sociais do município.
Hélio Kaminski pede apuração dos fatos
Também durante o uso da tribuna, o vereador Hélio Kaminski comentou a repercussão da denúncia apresentada anteriormente.
Segundo ele, caso a situação relatada não seja comprovada, caberá ao denunciante apresentar esclarecimentos.
“Se realmente não existe nenhuma denúncia, é bem provável que exista falsidade por parte do morador. Cabe a ele se explicar. Existe registro dentro dos sistemas da Prefeitura e o caso será devidamente investigado”, afirmou.
Kaminski ressaltou ainda que entende a assistência social como uma ferramenta de apoio às pessoas que necessitam de ajuda, mas defendeu que as políticas públicas devem incentivar a autonomia das famílias.
“Eu entendo que o assistencialismo deve ensinar a pescar, dar a isca e o anzol, e não apenas o peixe. Mas as pessoas que realmente precisam devem ser atendidas com qualidade”, disse.
Márcio Albieri cobra responsabilidade em denúncias
O debate foi ampliado pelo vereador Márcio Albieri, que utilizou a tribuna para criticar a divulgação de acusações sem a devida comprovação dos fatos.
Albieri afirmou que denúncias apresentadas sem embasamento podem comprometer o trabalho de servidores públicos, programas sociais e produtores da agricultura familiar envolvidos na distribuição dos alimentos.
“É muito fácil chegar aqui com falta de responsabilidade e sair falando um boato como se fosse uma grande verdade. Quando essa versão cai por terra, depois é fácil dizer que quem denunciou que responda”, declarou.
O vereador também defendeu a atuação das equipes da assistência social e dos programas de distribuição de alimentos.
“Você coloca em risco todo o trabalho de uma equipe gigante que existe por trás desse projeto. Quando se ataca pessoas, programas e a agricultura familiar, é preciso ter responsabilidade. A verdade vem à tona com números, documentos e com o trabalho realizado por toda a equipe”, afirmou.
Debate deve continuar
As manifestações demonstraram diferentes posicionamentos sobre a forma como denúncias relacionadas às políticas públicas devem ser tratadas no Legislativo. Apesar das divergências, os vereadores defenderam a necessidade de apuração dos fatos e destacaram a importância dos programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.
O tema deverá continuar sendo acompanhado pelos parlamentares e pela administração municipal, especialmente diante da repercussão gerada pelas denúncias e dos esclarecimentos apresentados durante a sessão.
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