A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda-feira (04) o relatório final sobre a compra de um equipamento triturador de galhos e restos de construção pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Com os votos favoráveis do relator, Márcio Albieri (PSD), e de Wlad Mesquita (Republicanos) a denúncia foi arquivada. Ideiva Foletto (Cidadania) votou contra o relator e a favor da procedência da acusação.
A CPI foi instaurada, no ano passado, após denúncia protocolada pelos vereadores Daltro Figur (Cidadania), Airton Callai (Republicanos) e Gilson “Urso” (DC). Os parlamentares apontaram que o equipamento não havia entrado em funcionamento, mais de um ano depois de ter sido comprado por R$ 550 mil, no final de dezembro de 2020.
Após as investigações, o relator Márcio Albieri votou pela improcedência da denúncia. “Não foi identificada nenhuma irregularidade no contrato. A licitação e a instalação (do equipamento) foram corretas. Os problemas que apareceram foram futuros, após a licitação, a instalação e a entrega, que se deu no dia 30 de dezembro de 2020”, apontou Albieri.
Segundo o relator, no dia 2 de janeiro, a nova gestão municipal assumiu a operacionalização do triturador e abriu processo administrativo, que definiu a devolução do equipamento e a restituição do erário público. “Mas para que fique muito claro: o problema aconteceu um tempo após a máquina ser utilizada e a comissão conclui que não teve nenhuma irregularidade na licitação”.
Ideiva votou contra o relatório, ou seja, pela procedência da denúncia. Ela afirmou que, com base nas investigações feitas pela CPI, foi constatado que o triturador comprado não condizia com o item licitado pela prefeitura. A parlamentar ressaltou que uma servidora do município, inclusive, não quis assinar o recebimento.
“A licitação foi feita para um tipo de equipamento e, na entrega, foi outro. Inclusive, essa (servidora), sendo técnica, não assinou o recebimento, por este (o equipamento) não possuir número de série, não ter especificidade, não podendo ter conferência necessária. Como essa (servidora) se negou a assinar, o então secretário de Meio Ambiente, Kairo (Silva e Oliveira), assinou e levou para uma funcionária que estava de licença-maternidade assinar. Percebe-se que houve má-fé no recebimento”, concluiu Ideiva.
A parlamentar também apontou que o triturador não funcionou corretamente. “O próprio vídeo apresentado como prova mostra que o equipamento não conseguiu atingir um dos principais motivos para a compra: a trituração de restos de construção. Pois, no instante em que vai ser jogada uma madeira maior na máquina, alguém grita que não pode. Nem montada corretamente a máquina pôde ser”.
Já o terceiro voto foi do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que discordou parcialmente do relatório apresentado por Albieri. Para ele, ocorreram irregularidades, porém, o assunto já estava sendo tratado e resolvido pela nova gestão que assumiu a prefeitura em 2021. Por esse motivo, votou contra a procedência da denúncia.
