A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde manteve, com seis votos, um veto parcial do Executivo Municipal. O veto é de um dos artigos do projeto de lei 16/2021 que prevê a pavimentação ou calçamento dos pátios de empresas instaladas no município. A matéria havia sido aprovada no segundo trimestre deste ano.
Além do veto, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, três projetos de lei e uma moção. Duas indicações ao Executivo foram apresentadas durante os trabalhos.
Veto
O Executivo Municipal vetou o artigo 2º da lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria do vereador Marcio Albieri, prevê que as empresas que exercem a atividade de movimentação de grãos pavimentem ou façam o calçamento de pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento.
O artigo vetado estende essa obrigatoriedade às demais empresas, associações que possuírem pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento.
“De forma direta haverá oneração da atividade econômica e de forma indireta na dificuldade de abertura de postos de trabalho, justificando, portanto, a necessidade do presente veto”, ressalta o Executivo, na apresentação do veto.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram ainda o reajuste dos valores da bolsa auxílio dos estagiários da Prefeitura, conforme o índice da revisão geral anual dos servidores públicos do município.
Outro projeto aprovado é o que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, o Hangar 1. Assim, o município, em parceria com a iniciativa privada, poderá adequar o estacionamento de aeronaves no Aeroporto Bom Futuro.
O terceiro projeto aprovado autoriza o município a receber de uma indústria de etanol local a doação 494 litros de etanol hidratado 70%. O produto será usado na assepsia de ambientes e de pessoal nas unidades da Prefeitura, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
Indicações
O vereador Marcos Paulista indicou a necessidade de criação de ambulatório exclusivo para recuperação de pacientes pós-Covid.
Já a vereadora Sandra Barzotto indicou a implantação de uma faixa elevada ou quebra-molas na rua Pau Brasil, no bairro Primavera II.
Moção de aplausos
Os vereadores também aprovaram moção de aplausos à Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde. A proposição é do vereador Wlad Mesquita. Ele citou o trabalho de investigação realizado no caso Indiana Tardett. O assassinato da mulher foi em sua residência, no bairro Parque das Emas. Em principio, as evidências apontavam para suicídio. No entanto, investigadores encontraram uma série de indícios que apontaram para feminicídio. A Polícia deteve o ex-companheiro da vítima, uma mãe de santo e um pai de santo no decorrer das investigações.
Celeridade
Durante os trabalhos, vereadores divergiram sobre o rito de tramitação de matérias apresentadas. O presidente, Daltro Figur, defendeu que algumas matérias em tramitação que dependam de duas votações, possam ter apenas uma votação. O objetivo é dar celeridade às matérias. “Os projetos que não tenham, vamos dizer assim, interferência jurídica, técnica ou fiscal, não tem porque exigir as duas votações. Por exemplo, tivemos o projeto de doação de álcool feito pela (empresa) FS. É um projeto que não tem porque ficar estudando e ter que passar em duas sessões. Vamos eliminar a pauta”, argumentou FIgur.
Todavia, o presidente lembrou que os vereadores recebem cópias dos projetos em tramitação para que possam conhecer as proposições. Desta forma, eles podem se antecipar e procurar os devidos esclarecimentos de pontos que possam suscitar dúvidas. “Nenhum projeto é votado sem que eles tomem conhecimento, porque a gente disponibiliza os projetos. Não é por falta de conhecimento. Às vezes é por falta de estudo. Mas ta muito tranquilo, pois a discussão é salutar. Em nenhum momento vou tirar a autonomia do vereador, cada um é autônomo, vota como bem entende”, pondera.
