Conselheiros tutelares de Lucas do Rio Verde e de Tapurah estão participando de uma capacitação de aprimoramento. Com duração de dois dias, o encontro teve início na manhã desta quarta-feira (29), no município luverdense.
A abertura do evento contou com a participação do prefeito em exercício, Marcio Pandolfi, além de demais autoridades municipais e representantes de entidades que integram a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente.
Com o tema “Conselheiro Tutelar e o Trabalho em Rede”, a capacitação estava no planejamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação desde o início do ano e está sendo ministrada por Luciano Betiate, consultor, escritor, conferencista, estudioso do fenômeno da violência intrafamiliar e coordenador de seminários sobre direitos humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar.
“O objetivo de trabalhar esses conteúdos, bem relevantes, é para ajudar os municípios a avançar nas políticas públicas ligadas à infância e juventude”, comenta Betiate.
Durante a capacitação, os conselheiros serão orientados quanto aos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, previstos na Lei Federal nº 14.344/2022.
“Essa é uma legislação recente, uma cópia da Lei Maria da Penha, em que os conselheiros tutelares, por exemplo, podem pedir a medida protetiva para as crianças vítimas das mais variadas formas de violência. É importante que os conselheiros compreendam como usar esse mecanismo para agir imediatamente e o suposto violentador ser afastado do lar”, esclarece o consultor.
O fortalecimento e a integração da rede de apoio foram classificados como fundamentais pela juíza Alethea Assunção. “Cada instituição tem um papel, e o diálogo, essa relação entre esses elos, é o diferencial nesse atendimento a quem se encontra em situação de risco. Então, quanto mais capacitada, preparada, e quanto melhor for esse diálogo entre todos os integrantes dessa rede, mais rápido e eficaz vai ser esse atendimento a essa criança e a esse adolescente”.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Débora Carneiro, também enaltece a importância do encontro. “Essas informações e o entendimento em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente são fundamentais, pois, às vezes, um detalhe faz toda a diferença na condução de um caso”.
Marcio Pandolfi fez um apelo para que os luverdenses também estejam conscientes sobre o assunto. “Quando a sociedade inteira se envolve em ações em defesa da criança e do adolescente, todos nós, certamente, estamos ajudando a construir uma cidade mais segura e justa”, finaliza o prefeito em exercício de Lucas do Rio Verde.
