Na sessão ordinária desta segunda-feira (29) da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, uma moção de apoio foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos representantes do legislativo municipal. A moção, fundamentada no Regimento Interno da Casa de Leis, foi direcionada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A moção tem como objetivo principal apoiar o Conselho Federal de Medicina (CFM) diante das graves ameaças à vida apresentadas pela recente Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024. Esta resolução proíbe explicitamente a realização do procedimento de assistolia fetal pelos médicos, exceto nos casos de interrupção da gravidez previstos em lei, como nos casos de estupro, quando há probabilidade de sobrevivência do feto com mais de 22 semanas de gestação.
A assistolia fetal consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, causando sua parada cardíaca. Tal procedimento está sendo introduzido com o intuito de facilitar a prática do aborto tardio, entre o quinto e o nono mês de gestação, evitando que o bebê nasça vivo e precise ser morto fora do útero, o que é considerado um procedimento traumático, inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a trabalhar com o aborto.
A moção também ressalta a importância de respeitar as normas técnicas do Ministério da Saúde, que desaconselham o aborto após a vigésima semana de gestação. Além disso, destaca-se a necessidade de considerar o contexto histórico, especialmente a mortalidade materna em consequência de partos cesáreos no passado, para entender o motivo pelo qual o legislador não estabeleceu limites de idade gestacional para a não punibilidade do aborto em casos de estupro.
Por meio desta moção, os Vereadores de Lucas do Rio Verde expressam seu apoio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao Conselho Federal de Medicina, na defesa do direito à vida, conforme afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A moção foi aprovada como manifestação de preocupação e apoio e será encaminhada às autoridades competentes, refletindo a voz dos representantes do povo de Lucas do Rio Verde.
“A Moção de Apoio que fizemos aqui em nome do plenário para o projeto de lei feito pela Federação dos Médicos e que trata a assistolia fetal como um crime, como um infanticídio realmente fetal. Mas que estão sendo perseguidos por isso após a publicação de um decreto e querem voltar atrás pra revogar. E nós estamos fazendo essa moção aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para que não deixe voltar atrás, para que continue com este decreto validado em defesa da vida”, declarou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.
