Proprietários de lotes urbanos sem construção têm até a próxima segunda-feira, dia 11 de outubro, para aderir ao Grama Legal. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Finanças visa tornar Lucas do Rio Verde uma cidade ainda mais verde, bonita e limpa.
De acordo com a Lei nº 3.232/2021, será plantada grama nos terrenos autorizados e lotes destinados a programas habitacionais. Para autorizar o Executivo Municipal a fazer o plantio, os proprietários devem acessar a página do programa, no site da prefeitura.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a ação visa melhorar a qualidade de vida dos moradores, o equilíbrio ambiental, facilitando a permeabilidade da água da chuva. Para a saúde pública, o Grama Legal auxiliará no controle da dengue, diminuindo criadouros do mosquito, o controle de pragas, como insetos e animais peçonhentos.
Com o plantio de grama, a limpeza urbana também será beneficiada, diminuindo a prática do acúmulo de lixo nos terrenos, com baixa frequência de manutenção. Outros benefícios são a valorização dos lotes e a facilidade para projetos futuros e possíveis descontos. Além disso, o terreno deixará de ser um possível esconderijo para criminosos, melhorando inclusive a visibilidade do local.
Pelo serviço será cobrado o correspondente a 10% de uma UFL por m² (Unidade Fiscal de Lucas – R$ 17,29 – Decreto nº 5.251/2021), inclusos nesse valor a limpeza dos terrenos e a semeadura das sementes.
A autorização precisa ser feita pelo formulário on-line, disponível no site da prefeitura. Quem não tem acesso à internet, pode autorizar presencialmente na Prefeitura. Os munícipes que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo telefone (65) 3549-7175.
Prazos e adequações
Ao fim do prazo – 11 de outubro –, quem não aderir ao programa deve realizar por conta própria o plantio de grama até 15 de dezembro deste ano.
Caso não haja autorização e nem o plantio particular, a prefeitura fica automaticamente autorizada a fazer o plantio nos lotes não construídos e poderá cobrar pelo serviço realizado. A notificação sobre o plantio, neste caso, será publicada em edital.
Mais informações sobre o programa você encontra na página da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ou através do QR Code (anexo abaixo).
