A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Lucas do Rio Verde a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões para investimentos em saneamento básico, especialmente na ampliação da rede de esgoto no município. A matéria tramitou na Casa de Leis e foi levada ao plenário, onde também houve pedido de vistas durante o debate, mas a solicitação acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para os próximos trâmites administrativos.
Presidente explica que projeto é apenas autorização
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Airton Callai, explicou que o projeto aprovado não representa a contratação imediata do recurso, mas sim uma autorização para que o município busque financiamento junto a instituições credenciadas.
Segundo ele, a operação deverá ser feita com a Caixa Econômica Federal, instituição habilitada pelo Ministério das Cidades para financiar obras de infraestrutura urbana.
Callai destacou que, nesta etapa, ainda não há definição sobre taxa de juros, prazo de pagamento ou modelo de amortização.
“O que estamos votando é uma autorização para buscar esse recurso. Somente depois dessa etapa é que serão definidas as condições do financiamento, como juros e forma de pagamento”, explicou.
Ele ressaltou que a ampliação do sistema de esgoto é considerada essencial para a melhoria da qualidade de vida da população, além de estimular novos investimentos imobiliários.
Saneamento pode impulsionar desenvolvimento urbano
O presidente da Câmara também citou exemplos de regiões da cidade onde a implantação da rede de esgoto teria contribuído para a valorização e o crescimento urbano.
Entre os casos mencionados estão bairros como Bandeirantes e Parque das Emas, onde, segundo ele, houve aumento de construções e empreendimentos após a implantação da infraestrutura de saneamento.
Callai também lembrou que bairros mais novos já são entregues com redes internas de esgoto instaladas pelos loteadores, enquanto regiões mais antigas ainda dependem de obras públicas para receber o sistema completo.
Além disso, o município já aprovou recentemente outro financiamento superior a R$ 25 milhões para obras de saneamento, incluindo a construção de uma lagoa de tratamento com cerca de 15 hectares, que deve atender a região do Residencial das Flores e bairros próximos, com mais de 13 quilômetros de rede coletora.
Vereador cobra transparência sobre financiamento
Durante a discussão do projeto, o vereador Hélio Kaminski afirmou ser favorável à ampliação do saneamento, mas defendeu maior transparência sobre os detalhes do financiamento.
Kaminski destacou que o projeto não apresenta informações detalhadas sobre taxas de juros, número de parcelas ou valor final da dívida, o que, segundo ele, deveria constar com mais clareza na proposta.
“Vou votar a favor do saneamento básico, mas é necessário que haja transparência. Quando se fala em financiamento de mais de cem milhões de reais, o mínimo que se espera é saber quantas parcelas serão pagas e qual será o custo final”, afirmou.
O vereador também disse esperar que o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto compareça à próxima sessão para prestar esclarecimentos técnicos sobre o projeto.
Segunda votação deve definir avanço do projeto
A proposta deverá retornar ao plenário nas próximas sessões da Câmara para segunda votação, etapa que definirá se o município seguirá com o processo de contratação do financiamento para ampliar a rede de esgoto em Lucas do Rio Verde.
Caso seja confirmada a aprovação, o Executivo poderá iniciar as tratativas junto às instituições financeiras para viabilizar os recursos destinados às obras de saneamento.
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