A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 56/2026, que estabelece a possibilidade de cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal em formato híbrido. A proposta agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e representa, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-LRV), uma conquista construída a partir de um processo de diálogo iniciado ainda em 2025.
Pelo modelo aprovado, a adesão será opcional. Dos períodos destinados às atividades que não envolvem atendimento direto aos alunos, 60% poderão ser cumpridos remotamente, sem a necessidade de permanência do professor na unidade escolar. Os outros 40% continuarão sendo realizados presencialmente, principalmente para planejamento coletivo e participação em formações.
Para o presidente do Sintep-LRV, Eriksen Carpes, a aprovação encerra uma das etapas de uma pauta que vinha sendo discutida com o Executivo e o Legislativo municipal.
“É uma conquista para a nossa categoria, uma conquista que nós já vínhamos pleiteando desde 2025”, afirmou. Segundo ele, o processo de negociação também envolveu outras demandas dos profissionais da educação, como a reestruturação do plano de carreira da equipe de apoio, estudos sobre elevação salarial e RGA, além do compromisso de manter o diálogo com os trabalhadores.
Carpes destacou que a hora-atividade híbrida não representa redução do trabalho dos professores, mas uma mudança na forma de execução de parte das atividades profissionais.
“Estamos falando de trabalho remoto, de trabalho híbrido para a hora-atividade do professor, que já são as horas em que o professor não tem contato com os alunos”, explicou. Para o dirigente sindical, a medida acompanha transformações nas relações de trabalho e permite que determinadas tarefas sejam realizadas com maior flexibilidade.
Como vai funcionar
Após a sanção do projeto, a Prefeitura deverá publicar um decreto regulamentando a aplicação do novo modelo. A previsão informada é de que o decreto seja publicado na próxima semana.
A regulamentação deverá estabelecer as regras para adesão e acompanhamento das atividades. Os professores que optarem pelo formato híbrido deverão assinar um termo de escolha.
Pela proposta aprovada, os 60% da hora-atividade realizados remotamente deixarão de exigir o registro no ponto eletrônico. A medida, entretanto, será acompanhada por mecanismos de controle de produtividade.
A Prefeitura também deverá adequar o sistema de ponto eletrônico para reduzir a carga presencial correspondente ao período remoto. A previsão é que essa adaptação seja concluída até 1º de outubro.
Os 40% presenciais permanecerão voltados a atividades que dependem da interação entre os profissionais, como planejamento coletivo e formações.
Diálogo marcou aprovação
O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que a votação ocorreu após uma rodada de negociações e esclarecimentos envolvendo o Sintep, a Secretaria Municipal de Educação e o setor de Recursos Humanos.
“Foi uma negociação que foi feita na semana passada”, explicou Callai. Segundo ele, a regulamentação ainda está sendo discutida pelas áreas jurídica e técnica, juntamente com o sindicato.
O vereador também destacou que a medida foi resultado de um compromisso assumido anteriormente pelo Legislativo com os profissionais da educação.
Para Eriksen Carpes, a aprovação abre uma nova perspectiva na relação entre trabalhadores e administração pública. “Agora nós vamos inaugurar uma nova forma de relação de trabalho dentro da Prefeitura de Lucas do Rio Verde”, declarou.
O presidente do Sintep-LRV também agradeceu aos vereadores Airton Callai, Jackson Lopes e Nadir Santana pelo envolvimento direto nas negociações, além do prefeito Miguel Vaz e da secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel.
Com a aprovação do PL nº 56/2026, a próxima etapa será a sanção do Executivo e a publicação do decreto que definirá os procedimentos para implementação da hora-atividade híbrida na rede municipal.
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