A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão dos estudos técnicos que definirão os critérios e procedimentos para eventuais autuações remotas fundamentadas em alertas de desmatamento em áreas campestres do Pantanal. A nova diretriz estipula o término dos trabalhos até o dia 30 de outubro de 2026.
A resolução que estende o funcionamento do grupo de trabalho instituído em junho foi oficializada no Diário Oficial do Estado. O órgão ambiental ressaltou que a medida administrativa não implica na aplicação de novas multas e nem altera de forma imediata o modelo vigente de fiscalização no bioma.
Atuação do Grupo de Trabalho e Vistorias Técnicas
Conforme estabelecido na portaria original, a comissão técnica tem a incumbência de debater, estruturar e apresentar propostas metodológicas para embasar futuras fiscalizações à distância amparadas em monitoramento geoespacial:
- Balanço do Prazo Inicial: O cronograma original previa a entrega dos resultados em 90 dias. Contudo, devido à necessidade de aprofundar as análises dos dados coletados durante reuniões setoriais e inspeções de campo, o colegiado solicitou a dilação do prazo.
- Parâmetros em Aberto: Nesta fase de andamento, o texto oficial ainda não detalha quais plataformas tecnológicas alimentam os alertas de supressão vegetal avaliados, tampouco antecipa os limiares que configurarão infração passível de autuação remota.
Todas as diretrizes regulatórias e os parâmetros procedimentais consolidados deverão ser formalizados no relatório conclusivo que será entregue pela equipe técnica à gestão da Sema-MT ao término do novo prazo estipulado.
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