Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso prevê R$ 4,68 bi

Orçamento estadual destina 11,48% da receita a investimentos em áreas essenciais em 2026.

Escrito por Vitor Eduardo Trevisan Fonte: CenárioMT 3 min de leitura

07/01/26 às 13:21

A Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso foi publicada nesta terça-feira (6), conforme divulgado pelo Governo do Mato Grosso, estabelecendo a receita e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. O texto aprovado prevê R$ 4,68 bilhões em ações e investimentos voltados à população, o equivalente a 11,48% do orçamento total estimado em R$ 40,79 bilhões.

Investimentos priorizam recursos próprios

Conforme apurado pela reportagem junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), cerca de R$ 3,89 bilhões dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso serão financiados com recursos próprios do Estado, sem dependência de empréstimos ou transferências da União. Esse montante representa 82,98% do total destinado a investimentos.

Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Para a saúde, o orçamento reserva R$ 418,44 milhões. Já os investimentos em educação somam R$ 309,65 milhões, enquanto a segurança pública contará com R$ 103,66 milhões.

Equilíbrio fiscal e metas da gestão

Segundo nota oficial, a Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso foi construída com foco no equilíbrio das contas públicas e na manutenção da capacidade de investimento do Estado. O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que o planejamento permite garantir serviços essenciais e avançar em políticas públicas. “É um orçamento responsável, que assegura o funcionamento dos serviços e investimentos estratégicos para a população”, declarou.

O orçamento estima uma receita total de R$ 40.792.580.503,00, com despesas fixadas no mesmo valor, mantendo o equilíbrio fiscal. Em comparação com 2025, quando a previsão era de R$ 37,07 bilhões, a receita projetada para 2026 apresenta crescimento de 10,02%.

Distribuição entre os Poderes

Do total previsto na Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso, o Poder Executivo concentra R$ 33,89 bilhões. Os demais Poderes e órgãos autônomos terão os seguintes valores:

Poder Judiciário: R$ 3,52 bilhões
Assembleia Legislativa: R$ 1,13 bilhão
Ministério Público: R$ 1,02 bilhão
Tribunal de Contas: R$ 812,43 milhões
Defensoria Pública: R$ 401,78 milhões

As despesas correntes somam R$ 35,71 bilhões, sendo que os gastos com pessoal e encargos sociais alcançam R$ 23,14 bilhões, segundo dados oficiais da Sefaz.

Arrecadação e base tributária

Do total da receita estimada, R$ 36,57 bilhões correspondem a receitas correntes. A arrecadação tributária responde por R$ 29,75 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 87,8% da receita tributária estadual, permanecendo como a principal fonte de financiamento das políticas públicas.

Transparência e acesso aos dados

A Lei Orçamentária Anual 2026 de Mato Grosso e seus anexos técnicos estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Secretaria de Fazenda, na seção Orçamento, permitindo o acompanhamento detalhado das receitas e despesas previstas.