A Justiça determinou o prosseguimento da ação penal referente ao acidente que causou a morte de Weverton de Souza Nunes, de 23 anos, ocorrido em março de 2024 em Alta Floresta. A medida foi adotada após o investigado recusar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal apresentada pelo Ministério Público durante audiência extrajudicial.
Com a negativa, o processo deixou de seguir pela via consensual e voltou ao rito tradicional. A decisão judicial estabelece que o Ministério Público receba novamente os autos para decidir se apresenta denúncia ou se solicita outras providências necessárias à continuidade do caso.
Segundo informações contidas nos autos, o investigado estava acompanhado pela Defensoria Pública no momento em que optou por não firmar o acordo. A recusa marcou o encerramento da etapa que buscava uma solução alternativa, permitindo que a ação penal siga seu curso natural conforme previsto na legislação.
O acidente que originou o inquérito aconteceu na madrugada de 5 de março de 2024, na avenida Perimetral Rogério Silva. Conforme registro feito à época, o motorista de um caminhão de coleta de lixo relatou que realizava uma manobra para acessar a pista contrária quando a motocicleta conduzida pelo jovem atingiu a parte dianteira do veículo.
Weverton recebeu atendimento imediato do Corpo de Bombeiros, porém chegou ao Pronto Atendimento já sem sinais vitais. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, enquanto a Polícia Civil conduziu a investigação para esclarecer as circunstâncias envolvidas.
Etapa processual avança após recusa do acordo
Com o fim da tentativa de composição entre as partes, o processo retoma o trâmite comum previsto em lei. A decisão judicial destaca que a fase de apuração policial encontra-se concluída, permitindo agora ao Ministério Público avaliar se há elementos suficientes para oferecimento de denúncia.
O Acordo de Não Persecução Penal, previsto na legislação brasileira como alternativa para casos específicos, não pode ser aplicado quando o investigado expressa discordância, o que obriga a continuidade do processo formal. A partir deste ponto, cabe ao órgão acusatório definir os próximos passos dentro do prazo estabelecido.
Próximos encaminhamentos
O desdobramento mais imediato será a manifestação do Ministério Público, que deverá avaliar os elementos reunidos pela investigação. Caso opte pela denúncia, o processo seguirá para análise da Justiça, iniciando a fase de instrução com oitivas e demais diligências necessárias.
O caso segue em acompanhamento pelo Poder Judiciário e pelas autoridades responsáveis. A decisão registrada reforça o posicionamento de que, diante da recusa do acordo, a persecução penal deve ter continuidade integral. A informação consta nos autos processuais que tratam do acidente ocorrido em março de 2024.
Fonte: conforme dados do Poder Judiciário e informações registradas no processo.
