O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (29) que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do pagamento de IPTU os cidadãos que residem em ruas sem pavimentação.
A proposta, elaborada em conjunto com a equipe econômica do município, visa corrigir o que a gestão classifica como uma distorção histórica: a cobrança de tributos de famílias que ainda convivem com lama e poeira na porta de casa.
A medida tem caráter temporário e servirá como um mecanismo de pressão para a própria administração acelerar as obras de infraestrutura.
De acordo com o Executivo, a lógica será inverter o processo tradicional, garantindo que o imposto só seja cobrado após a entrega do asfalto. Para viabilizar essa transformação, o município informou já ter garantido R$ 120 milhões para investimentos em pavimentação ainda em 2026.
Cuiabá mantém uma das menores alíquotas do Brasil
Mesmo com a nova proposta de isenção, a capital mato-grossense já se destaca no cenário nacional pela competitividade tributária. Cuiabá possui a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais brasileiras (0,40%), ficando atrás apenas de Rio Branco (AC). Esse modelo fixo é considerado mais previsível para o contribuinte, pois evita os aumentos automáticos comuns em cidades que adotam alíquotas progressivas baseadas no valor de mercado do imóvel.
Mecanismos de proteção e desconto para 2026
Para o ciclo de 2026, a prefeitura estabeleceu regras para proteger o orçamento das famílias contra reajustes bruscos. Confira os principais pontos do sistema tributário municipal:
- Teto de Reajuste: Nenhum imóvel terá aumento superior a 20% em relação ao valor pago no ano anterior. Caso o cálculo técnico ultrapasse esse limite, um desconto é aplicado automaticamente.
- Nota Cuiabana: O cidadão pode utilizar créditos de serviços para abater até 30% do valor do IPTU, inclusive para imóveis de terceiros.
- IPTU Sustentável: Imóveis que adotam práticas ambientais (como energia solar ou reuso de água) recebem descontos cumulativos de 2,5% por medida, podendo chegar a 25% de redução no boleto final.
Os boletos de 2026 serão emitidos exclusivamente em formato digital a partir de março. Para manter o benefício do teto de reajuste, o contribuinte deve quitar o imposto dentro do ano corrente. A expectativa da gestão é que, uma vez aprovada pela Câmara, a isenção para ruas sem asfalto já seja aplicada no calendário deste ano.
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