A Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, terá que pagar o salário atrasado dos servidores, conforme decisão do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única do município. A decisão é desta terça-feira (1º).
O magistrado determinou uma busca nas contas da prefeitura por meio do sistema BacenJud e encontrou três contas abertas. Em uma delas não havia dinheiro, na outra havia R$ 6.393,55 e, na terceira, mais R$ 4.838.698,61.
“Percebe-se, claramente, que a parte impetrada detinha saldo para pagamento dos subsídios inadimplidos, mas preferiu manter-se inerte, sem cumprir a determinação judicial que lhe foi direcionada. E por pior, sem quitar os salários atrasados dos servidores públicos municipais, os quais ficaram à míngua de qualquer pagamento”, afirmou o juiz.
A prefeitura anunciou em agosto que escalonaria o salário dos servidores. Conforme o cronograma apresentado pela prefeitura à época, quem recebe menos de R$ 2 mil, o vencimento sai até o dia 10 de cada mês. Os que recebem acima disso, devem receber os salários até o dia 30.
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumsal), Guilherme Silva, nem mesmo o escalonamento tem sido cumprido. Segundo ele, há servidores que não receberam os meses de julho, agosto e setembro.
Para justificar o escalonamento, a prefeitura disse que a arrecadação caiu e, por isso, seria necessário fazer o pagamento dos funcionários públicos por escala, até que a situação seja resolvida.
Guilherme, no entanto, rebate a informação da prefeitura.
Ele apresentou uma planilha onde constam 331 como servidores efetivos, 39 agentes comunitário de saúde estáveis, 385 servidores contratados e 92 comissionados.
