Dois jovens de 20 anos foram detidos por receptação de cigarro eletrônico na manhã desta segunda-feira (19), no município de Cáceres, conforme divulgado oficialmente pela Polícia Civil de Mato Grosso. A ação foi conduzida por investigadores da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), durante diligências relacionadas a uma denúncia criminal em apuração.
Investigação e prisão em flagrante
Conforme apurado pela reportagem junto à Polícia Civil, os agentes investigavam informações de que um dos jovens estaria jurado de morte por uma facção criminosa. Durante a apuração, surgiram indícios de envolvimento do suspeito em crimes como receptação de cigarro eletrônico, contrabando e tráfico de drogas.
Segundo nota oficial da corporação, os investigadores identificaram a atuação conjunta de um comparsa. A equipe se deslocou até a residência do segundo jovem, onde, após autorização para vistoria do imóvel, foram localizadas dezenas de unidades de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
Produto proibido pela legislação brasileira
Diante do flagrante, ambos foram conduzidos à delegacia e autuados pelo crime de receptação de cigarro eletrônico. De acordo com a Polícia Civil, as providências legais cabíveis foram adotadas, e o material apreendido foi encaminhado para os procedimentos administrativos e periciais.
No Brasil, a comercialização, importação, transporte, armazenamento e publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas. A vedação está em vigor desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e foi reafirmada em 2024 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, documento oficial disponível no portal da Anvisa.
Especialistas em direito penal e autoridades sanitárias alertam que a posse de grandes quantidades desses dispositivos pode caracterizar receptação de cigarro eletrônico ou até contrabando, especialmente quando há indícios de finalidade comercial e ausência de nota fiscal ou comprovação de origem legal.
O que diz a lei
- Proibição total de venda e importação de vapes e dispositivos similares
- Possibilidade de enquadramento criminal em caso de finalidade comercial
- Apreensão do material e responsabilização penal dos envolvidos
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso e na RDC nº 855/2024 da Anvisa.
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