Condenado por tráfico, formação de quadrilha e porte de arma em Rondonópolis usou nome e número de identidade do primo de sua ex-namorada, ao ser preso. A identidade nunca foi checada no inquérito, nem no processo e mandado de prisão foi dado em nome do trabalhador.
Preso por 82 dias com os condenados mais perigosos do Estado, por um crime que não cometeu. Assim foi o Natal e o Ano Novo do técnico de som e iluminação de 35 anos. Ele retomou a liberdade e teve parte da injustiça corrigida, após a Defensoria Pública de Mato Grosso provar que o autor do crime pelo qual ele foi preso, usou a sua identidade para responder a um processo por tráfico, formação de quadrilha e porte ilegal de arma.
O drama da vítima e sua família começou no dia 26 de outubro de 2020, quando policiais chegaram em sua casa, em Cuiabá, para cumprir o mandado de prisão em seu nome. A pena estabelecida era de 14 anos, em regime fechado.
A esposa, conta que dava banho no filho de três anos, quando ouviu alguém gritar para que ela fosse para a sala. “Eu cheguei na sala, ainda de toalha, e ele já estava no carro, algemado. Um dos homens disse que estavam levando ele para a Polinter e que era para eu ir para lá, com advogado. Em momento algum nos disseram por que ele estava sendo preso”.
Ela disse que um colega de trabalho do esposo encontrou um advogado que prometeu que resolveria a situação. Porém, ela afirma que sem dinheiro, o advogado não fez nada por seu esposo. “Eu era dona de casa, cuidava do meu filho e ele trabalhava de tarde e de noite, com eventos, iluminação de festas, shows. Tive que arranjar um trabalho, cuidar de tudo sozinha e só em janeiro vi que nada foi feito e procurei a Defensoria Pública”.
O defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, com presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), José Carlos Evangelista Santos, informa que ouviu a história e com auxílio de estagiários e servidores, foi atrás do processo, que correu na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.
“Com base na história que ela contou, de que o marido nunca tinha sido preso, não respondia por crimes e que era um trabalhador, analisamos todo o processo e solicitamos imagens das audiências na Justiça, em Rondonópolis. Quando as imagens chegaram, vimos que o preso não era a pessoa que respondeu ao processo”.
De posse das informações e das imagens das audiências, o defensor entrou com o pedido de alvará de soltura em nome da vítima, na 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele solicitou ainda que a Vara de Cuiabá informe a de Rondonópolis sobre o conflito de identidades e peça a correção das informações no processo. E ainda, que a ação de execução da penal n° 2000575- 95.2020.8.11.0064, seja extinta, diante do registro da morte de Anjos.
Ilegalidade – Ao ser questionado sobre quais as principais falhas do sistema segurança e justiça que possibilitam erros e ilegalidades como essas, o defensor afirma que entre elas, está a inexistência de um sistema que cheque, de forma eficaz, se a identidade de um preso é de fato a que ele declara ser, na hora da prisão.
“Muitos presos não portam documentos quando são presos e eles declaram seus nomes e identidades e se essa checagem não é feita no inquérito e no processo, injustiças como essas se tornam comuns. A chance que um preso inocente tem de falar e ser ouvido é na frente de quem cumpre o mandado de prisão, do juiz e de sua defesa. Se nesses momentos ele não é ouvido, a injustiça é perpetrada”, avalia.
O caso chegou à Defensoria Pública no dia 11 de janeiro de 2021, e em 11 dias, foi solucionado. O alvará de soltura foi dado pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, em audiência realizada na sexta-feira (22/01).
Cuidado – José Carlos Evangelista reforça que diante do fato de presos acusados de vários crimes usarem nomes e registro de identidade de outras pessoas, ao serem presos, é fundamental que esses dados sejam preservados. “É muito importante tomar cuidado com esses documentos, não deixar fácil e nem em mãos de pessoas que não confiamos. O dano moral, econômico e psicológico que essa prisão ilegal causou nessa família, dificilmente será reparado”, disse.
Resgate da Imagem – A esposac afirma que respira aliviada ao ver o pai de seu filho poder voltar para casa, depois de ter visto ele, pela última vez, em outubro. “Podem usar nossos nomes, essa será uma forma de garantir que a verdade sobre essa história foi resgatada. Tivemos nossa vida desorganizada brutalmente de uma hora para outra, diante de uma condenação errada. Fiquei sem fonte de sustento, com dívidas, morando de aluguel, com um filho pequeno e meu marido preso por algo que não cometeu. A decisão é um alívio”.
